Projeto de Lei
PL 2108/2024
Esta lei altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre a possibilidade de adoção pela família acolhedora ou em programa de apadrinhamento.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
14 de jul, 16:58CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3656/2023
21 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 194.
Documento21 de jun, 11:38CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
19 de jun, 18:30MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3656/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento28 de mai, 15:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2108/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR), que "Esta lei altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre a possibilidade de adoção pela família acolhedora ou em programa de apadrinhamento".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3656/2023
- Último andamento
- 14 de jul, 16:58 · Recebimento
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