PL 2113/2019

14 de mar de 2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 4/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

14 de mar de 2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 3/2023/PS-GSE.

14 de mar de 2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

08 de mar de 2023 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).

08 de mar de 2023 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 2.113-H/2019).

08 de mar de 2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).

08 de mar de 2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

08 de mar de 2023 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto.

08 de mar de 2023 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: Bloco PL: Destaque para votação em separado do incico II do art. 10-A, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 2113, de 2019, com vistas a sua apresentação (art. 161, I).

08 de mar de 2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113-D, de 2019, ressalvado o destaque.

08 de mar de 2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

08 de mar de 2023 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08 de mar de 2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pela relatora, Deputada Amanda Gentil (PP-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2019.

08 de mar de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

08 de mar de 2023 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113-D, de 2019 (Nº Anterior: PL 7.720-D, de 2017).

08 de mar de 2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 523/2023.

08 de mar de 2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 523/2023 da Sra. Jandira Feghali que requer regime de urgência para apreciação do PL 2113/2019.

08 de mar de 2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 523/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 2113/2019".

08 de mar de 2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).

08 de mar de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA)

16 de set de 2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 17/09/2021, Letra G.

16 de set de 2021 · CCJC

Recebimento

16 de set de 2021 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de set de 2021 · CSAUDE

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

15 de set de 2021 · CSAUDE

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

15 de set de 2021 · CSAUDE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

15 de set de 2021 · CSAUDE

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

08 de set de 2021 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

01 de set de 2021 · CSAUDE

Pedido de Vista

Vista à Deputada Jandira Feghali.

01 de set de 2021 · CSAUDE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

01 de set de 2021 · CSAUDE

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima, pela Deputada Dra. Soraya Manato.

20 de ago de 2021 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2113/2019.

20 de ago de 2021 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).

18 de ago de 2021 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

06 de jul de 2021 · CSAUDE

Recebimento

05 de jul de 2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado no DCD de 06/07/21 PAG 434, Letra F.

05 de jul de 2021 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de jul de 2021 · CMULHER

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.

01 de jul de 2021 · CMULHER

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

01 de jul de 2021 · CMULHER

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ).

24 de jun de 2021 · CMULHER

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2113/2019.

24 de jun de 2021 · CMULHER

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Norma Ayub (DEM/ES).

20 de mai de 2021 · CMULHER

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES)

07 de abr de 2021 · CMULHER

Recebimento

07 de abr de 2021 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação Inicial no DCD de 8/4/2021, Letra Ê.

07 de abr de 2021 · MESA

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL -Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

24 de mar de 2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2113/2019, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2019 (PL nº 7.720, de 2017, na Casa de origem), que “Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre cirurgia plástica de reconstrução mamária em pacientes que sofreram mutilação de mama decorrente de tratamento de câncer”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, e a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica".

24 de mar de 2021 · MESA

Recebimento

Recebido o ofício nº 89/2021 do Senado Federal, que cominica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 2.113, de 2019 (PL n° 7.720, de 2017, nessa Casa), que "Altera as Leis n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre cirurgia plástica de reconstrução mamária em pacientes que sofreram mutilação de mama decorrente de tratamento de câncer", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

24 de mar de 2021 · MESA

Notificações

A proposição pl 7720/2017 passou a tramitar como pl 2113/2019.

03 de abr de 2019 · MESA

Remessa ao Senado Federal

27 de mar de 2019 · CCJC

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

22 de mar de 2019 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

22 de mar de 2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

31 de jan de 2019 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nelson Marquezelli, deixou de ser membro da Comissão

19 de dez de 2018 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 9.211/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 9.211/2018, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, haja vista que o Projeto de Lei n. 7.720/2017 teve exaurida sua tramitação conclusiva nas comissões, uma vez escoado in albis o prazo do recurso a que aludem os arts. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e o 58, § 1º, do Regimento Interno, apenas aguardando a apreciação da redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.".

19 de dez de 2018 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

18 de dez de 2018 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

14 de dez de 2018 · CCJC

Recebimento

12 de dez de 2018 · MESA

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

12 de dez de 2018 · MESA

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1319/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

11 de dez de 2018 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2018 16:24:00. Não foram apresentados recursos.

30 de nov de 2018 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/12/2018)

29 de nov de 2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, publicado em avulso e no DCD de 30/11/18 PÁG 88 COL 01, Letra C.

28 de nov de 2018 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de nov de 2018 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

27 de nov de 2018 · CCJC

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Maria do Rosário, pelo Deputado Valmir Prascidelli.

21 de nov de 2018 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

21 de nov de 2018 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

18 de out de 2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9211/2018, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7.720, de 2017, ao Projeto de Lei nº 7.419, de 2006".

17 de out de 2018 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

13 de ago de 2018 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13 de ago de 2018 · CCP

Notificações

À CCJC o projeto reconstituído.

10 de ago de 2018 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 9036/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".

11 de jul de 2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9036/2018, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer, nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, a reconstituição do Projeto de Lei n. 7.720/2017 e outros".

27 de abr de 2018 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Shéridan, deixou de ser membro da Comissão

12 de abr de 2018 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02 de fev de 2018 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)

01 de fev de 2018 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)

04 de dez de 2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 05/12/17 PÁG 239 COL 01, Letra B.

30 de nov de 2017 · CCJC

Recebimento

30 de nov de 2017 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

29 de nov de 2017 · CSAUDE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

29 de nov de 2017 · CSAUDE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS).

29 de nov de 2017 · CSAUDE

Notificações

Proferido Parecer

31 de out de 2017 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação.

31 de out de 2017 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

19 de set de 2017 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05 de set de 2017 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2017)

04 de set de 2017 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)

28 de ago de 2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 900 COL 01, Letra A. VOL II.

23 de ago de 2017 · CSAUDE

Recebimento

23 de ago de 2017 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23 de ago de 2017 · CMULHER

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

16 de ago de 2017 · CMULHER

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

10 de ago de 2017 · CMULHER

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação.

10 de ago de 2017 · CMULHER

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR).

05 de jul de 2017 · CMULHER

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21 de jun de 2017 · CMULHER

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2017)

20 de jun de 2017 · CMULHER

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)

01 de jun de 2017 · CMULHER

Recebimento

01 de jun de 2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/17 PÁG 322.

31 de mai de 2017 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

24 de mai de 2017 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2113/2019 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999.NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica".