PL 2126/2021

09 de mai, 00:00CICS

Notificações

Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.

01 de ago, 14:33MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3424/2023.

30 de jun, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 529

29 de jun, 15:12MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10827/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

09 de jun, 18:52MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2126/2021, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Insere o § 3º ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências cometidas durante período de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional".