Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos considerando modelos climáticos atuais.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Nilto TattoPTRelator do projeto
26 de nov de 2025 · Comissão aprova novas regras para proteção de áreas degradadas e biodiversidade
O relator declara apoio à proposta, porém solicita uma emenda para ajustar a técnica legislativa e a localização do dispositivo no texto original
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Delegado Matheus LaiolaUNIÃOPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Comissão aprova novas regras para proteção de áreas degradadas e biodiversidade · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, descreveu sua ementa, mencionou o parecer pela aprovação com emenda e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o requerimento de retirada de pauta do projeto e deu início à votação nominal do pedido.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança
03 de dez de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
26 de nov de 2025 · CMADS
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Junio Amaral.
26 de nov de 2025 · CMADS
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral.
26 de nov de 2025 · CMADS
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral. Resultado: 1 voto "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos.
26 de nov de 2025 · CMADS
Verificação de Votação
Verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de pauta, solicitada pelo Deputado Junio Amaral, Vice-Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
23 de out de 2025 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com emenda.
23 de out de 2025 · CMADS
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
16 de abr de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
17 de out de 2024 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Carla Ayres, deixou de ser membro da Comissão
14 de out de 2024 · CMADS
Parecer da Relatora, Dep. Carla Ayres (PT-SC), pela aprovação.
14 de out de 2024 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC).
18 de set de 2024 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
02 de set de 2024 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2024)
30 de ago de 2024 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Ayres (PT-SC)
24 de jul de 2024 · CMADS
Recebimento
→ Pronta para Pauta
22 de jul de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/07/2024 PAG 143
→ Aguardando Encaminhamento
17 de jul de 2024 · MESA
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29 de mai de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2131/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos considerando modelos climáticos atuais".
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