Projeto de Lei
Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto aguarda a definição de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 17/08/2026. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer favorável da relatora em 12/08/2026.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve indicar um deputado para relatar a matéria.
No debate
O deputado Merlong Solano conduziu a reunião em 12/08/2026 onde o projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, sem que houvesse registro de embates diretos sobre o mérito durante a votação. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Merlong SolanoPTPresidiu a reunião
12 de ago · Deputados avançam na pauta legislativa com foco em reforma tributária e multas · 2 falas
Anunciou o projeto como parte de um bloco de votação e declarou sua aprovação após votação simbólica.
Ver fala completaAnunciou o projeto em bloco, informou seu objetivo e procedeu à sua votação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
17 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 18/08/2026, Letra B.
17 de ago · CCJC
Recebimento
17 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de ago · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Rocha Loures.
03 de dez de 2025 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício
25 de nov de 2025 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
25 de nov de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
18 de nov de 2025 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício
17 de nov de 2025 · CFT
Informativo CONOF
11 de nov de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29 de out de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2025)
28 de out de 2025 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
28 de out de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
18 de set de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
05 de set de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)
04 de set de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)
→ Aguardando Encaminhamento
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.
06 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de abr de 2018 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Andres Sanchez, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
06 de dez de 2017 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
22 de nov de 2017 · CFT
Retirada de Pauta
Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
23 de out de 2017 · CFT
Recebido o Informativo da CONOF.
06 de set de 2017 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
06 de set de 2017 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP).
15 de mai de 2015 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)
05 de mar de 2015 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
→ Aguardando Encaminhamento
19 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
12 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
10 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
04 de fev de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de dez de 2013 · CFT
Recebida correspondência do Ministério da Fazenda relativa ao impacto orçamentário da proposição.
19 de mar de 2013 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
19 de dez de 2012 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
05 de dez de 2012 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
22 de nov de 2012 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
06 de abr de 2011 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22 de mar de 2011 · CFT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)
→ Aguardando Encaminhamento
17 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2011.
09 de fev de 2011 · MESA
Apresentação do REQ 295/2011, pelo Dep. Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de mai de 2010 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
26 de mai de 2010 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
19 de mai de 2010 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos e por acordo dos Srs. Líderes.
05 de mai de 2010 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
28 de abr de 2010 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
14 de abr de 2010 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
04 de set de 2008 · CFT
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
04 de set de 2008 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. João Dado
18 de mar de 2008 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
17 de out de 2007 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do relator.
04 de out de 2007 · CFT
Devolução de Vista
03 de out de 2007 · CFT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Vignatti.
26 de set de 2007 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
30 de ago de 2007 · CFT
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
30 de ago de 2007 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. João Dado
25 de abr de 2007 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
03 de abr de 2007 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
29 de mar de 2007 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21 de mar de 2007 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2007)
→ Aguardando Encaminhamento
01 de mar de 2007 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007.DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01.
05 de fev de 2007 · PLEN
Apresentação do Requerimento nº 07/07, do Deputado Vicentinho que solicita o desarquivamento do PL 2134/03.
31 de jan de 2007 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 196 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de dez de 2005 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
29 de nov de 2005 · CFT
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
28 de nov de 2005 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
23 de nov de 2005 · CFT
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação com emenda.
10 de out de 2005 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
29 de jun de 2005 · CFT
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
09 de mar de 2005 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
08 de mar de 2005 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
08 de jun de 2004 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28 de mai de 2004 · CFT
Abertura de Prazo
→ Aguardando Encaminhamento
25 de mai de 2004 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 26 05 04 PÁG 24279 COL 01, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
25 de mai de 2004 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PP-RJ)
24 de mai de 2004 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de mai de 2004 · CTRAB
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06 de mai de 2004 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação.
01 de dez de 2003 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24 de nov de 2003 · CTRAB
Abertura de Prazo
20 de nov de 2003 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda
14 de out de 2003 · CTRAB
Recebimento
14 de out de 2003 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 15 10 03 PÁG 54232 COL 02.
13 de out de 2003 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
01 de out de 2003 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
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