Projeto de Lei · PL 2134/2021

Transparência e regras para anúncios publicitários na internet

Dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Alex Manente, apresentou um parecer contrário à proposta em 04/03/2026, mas o texto foi retirado da pauta de votação em 18/03/2026 por ausência do parlamentar.

Próximo passo

O projeto deve ser incluído em uma nova reunião da Comissão de Comunicação para que o parecer do relator seja votado pelos membros do colegiado.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
10 de jun de 2021
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 39 andamentos

  1. 18 de mar · CCOM

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  2. 04 de mar · CCOM

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela rejeição.

  3. 04 de mar · CCOM

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).