Projeto de Lei
PL 2134/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos por hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
28 de mai, 18:28CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3313/2021
29 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 3313/2021, ao qual esta proposição está apensada.
08 de ago, 08:14CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
05 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/2022 PAG 172
Documento05 de ago, 12:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3313/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de ago, 13:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2134/2022, pelo Deputado Joceval Rodrigues (CIDADANIA/BA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos por hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3313/2021
- Último andamento
- 28 de mai, 18:28 · Recebimento
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