Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências.
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Altera as Leis nº 9.503 de 1997 e 12.305 de 2010.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de mar, 14:01CVTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
25 de fev, 00:00CVTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)
24 de fev, 18:53CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
23 de out, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.
23 de out, 12:32CVTAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
23 de out, 12:16CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de out, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hildo Rocha.
15 de out, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta com voto contrário do Deputado Thiago Flores.
15 de out, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Toninho Wandscheer (PP-PR), Thiago Flores (REPUBLIC-RO) e Joseildo Ramos (PT-BA).
13 de out, 16:02CDUAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Documento13 de out, 16:02CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO).
Documento08 de out, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
01 de out, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
30 de set, 19:37CDUAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
30 de set, 17:24CDUAguardando Encaminhamento
Rejeição de Requerimento
Apresentação do VTS n. 1 CDU (Voto em Separado), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
Documento24 de set, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Eli Borges e Hildo Rocha.
24 de set, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
17 de set, 19:55CDUAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03 de set, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/09/2025)
02 de set, 17:11CDUAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Documento02 de set, 17:11CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO).
Documento12 de jun, 14:39CDUAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO).
28 de mai, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de mai, 23:59CDUAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Aliel Machado, deixou de ser membro da Comissão
23 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr, 20:43CDUAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
09 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR)
24 de jul, 13:49CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CDU.
23 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 32.
Documento17 de jul, 12:55MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de mai, 17:06MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2134/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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