Projeto de Lei

PL 2135/2023

‘‘Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de serviços veterinários e espaço de acolhimento para animais em Aeroportos, Portos e Rodoviárias em todo território nacional e dá outras providências”.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 25 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Obrigatoriedadecriaçãoserviçosatendimento veterinárioespaço físicoacolhimentoanimalaeroportoportoestação rodoviáriagarantiatransportecumprimentonorma sanitária. _Espaço físicoatendimentoanimal abandonadomaus-tratos. _Procedimento técnicotratamento veterinárioresponsabilidademédico veterinárioincorporaçãoquadro de pessoalestação rodoviária.

Tramitação 8 andamentos

  1. 05 de nov, 15:41CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de mai, 13:57CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de jun, 00:00CDC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 29 de abr, 00:00CMADS

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 02 de jun, 14:40CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  6. 01 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.

  7. 01 de jun, 14:12MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3296/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 25 de abr, 17:12MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2135/2023, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "‘‘Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de serviços veterinários e espaço de acolhimento para animais em Aeroportos, Portos e Rodoviárias em todo território nacional e dá outras providências”".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3296/2021
Último andamento
05 de nov, 15:41 · Notificacao para Publicação Intermediária