Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer a proibição de aumento de preços e do corte de planos e seguros privados de assistência à saúde durante a pandemia de Covid-19.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de ago, 15:50CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1907/2020
15 de abr, 00:00CDCAguardando Encaminhamento
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1542/2020, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 15:01CDCAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1907/2020
11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1907/2020
29 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2020.
29 de abr, 09:46MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1907/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento23 de abr, 13:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2137/2020, pelo Deputado Weliton Prado (PROS/MG), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer a proibição de aumento de preços e do corte de planos e seguros privados de assistência à saúde durante a pandemia de Covid-19".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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