Projeto de Lei

PL 2137/2020

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer a proibição de aumento de preços e do corte de planos e seguros privados de assistência à saúde durante a pandemia de Covid-19.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 23 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Alteração Lei dos Planos de Saúdeproibiçãoreajusteplano de saúdeinterrupçãoprestação de serviçosinadimplementoconsumidorcalamidade públicaEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemiacoronavírus.

Tramitação 7 andamentos

  1. 19 de ago, 15:50CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1907/2020

  2. 15 de abr, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1542/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de mar, 15:01CDCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1907/2020

  4. 11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1907/2020

  5. 29 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2020.

  6. 29 de abr, 09:46MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1907/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 23 de abr, 13:59MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2137/2020, pelo Deputado Weliton Prado (PROS/MG), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer a proibição de aumento de preços e do corte de planos e seguros privados de assistência à saúde durante a pandemia de Covid-19".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1907/2020
Último andamento
19 de ago, 15:50 · Recebimento