Projeto de Lei
PL 2137/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência -, para prever o uso do "Cordão de Girassol" como indicativo de deficiência não aparente.
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Requerimentos 1 apresentado
Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
- 22 de mar de 2023 · REQ 840/2023 · Alex Manente (CIDADANIA)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Encaminhamento
- Autoria
- Alex Manente CIDADANIA
- Apresentada em
- 03 de ago de 2022
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 8 andamentos
23 de mar de 2023 · CPD
Devolução à CCP
23 de mar de 2023 · CCP
Memo nº 12/23 à CPD - devolução.
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mar de 2023 · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2137/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 840/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
22 de mar de 2023 · MESA
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 840/2023, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.137, de 2022".
→ Retirado pelo(a) Autor(a)
08 de ago de 2022 · CPD
Recebimento
05 de ago de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/2022 PAG 183
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