Projeto de Lei

PL 2150/2019

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 e aplica Tolerância Zero ao registro de violência doméstica e familiar contra mulher, esposa, namorada, união estável, relação homo afetivas e afins, em âmbito nacional e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 09 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Boca Aberta

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei Maria da Penhacrime inafiançávelviolência domésticaviolência contra a mulherDelegado de políciadecretaçãoprisão preventivaagressor.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

07 de mai, 18:15CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 4194/2019, ao qual esta proposição está apensada.
10 de nov, 10:31CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6997/2017
26 de abr, 16:48CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
26 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/19 PÁG 57.
Documento
25 de abr, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-6997/2017
25 de abr, 15:35MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6997/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
09 de abr, 00:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2150/2019, pelo Deputado Boca Aberta PROS, que:"Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 e aplica Tolerância Zero ao registro de violência doméstica e familiar contra mulher, esposa, namorada, união estável, relação homo afetivas e afins, em âmbito nacional e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6997/2017
Último andamento: 07 de mai, 18:15 · Notificacao para Publicação Intermediária