PL 6997/2017

03 de mar, 16:00MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1237/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 6997/2017, que acrescenta o art. 41-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a concessão de fiança pela autoridade policial nos crimes praticados no âmbito da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2016. ".

07 de mai, 18:15CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 4194/2019, ao qual esta proposição está apensada.

13 de mar, 15:37MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-4928/2024 à proposição PL-6997/2017.

13 de mar, 15:32MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4928/2024.

13 de mar, 15:25MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-4686/2024 à proposição PL-6997/2017.

13 de mar, 15:24MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4686/2024.

10 de nov, 10:31CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7025/2013

13 de abr, 11:21MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-568/2020.

25 de abr, 17:47CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-7025/2013

25 de abr, 15:35MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2150/2019.

08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.

26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-444/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

15 de mar, 16:27CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/17 PÁG 233 COL 01.

09 de mar, 18:19MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7025/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22 de fev, 12:34PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6997/2017, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Acrescenta o art. 41-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a concessão de fiança pela autoridade policial nos crimes praticados no âmbito da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2016".

03 de marREQ 1237/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Flávia Morais (MDB)·Laura Carneiro (PSD)·Mário Heringer (PDT)·Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)

Requer regime de urgência para apreciação do PL 6997/2017, que acrescenta o art. 41-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a concessão de fiança pela autoridade policial nos crimes praticados no âmbito da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2016.