Projeto de Lei

PL 2155/2023

Altera a redação do artigo 6º da lei 10.826 de 2003, para conceder o porte de arma aos professores.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 26 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Desarmamentoconcessãoporte de armaarma de fogoprofessorvinculaçãoInstituição de ensino públicaInstituição de ensino privada. _AutorizaçãolocalInstituição de ensino.

Tramitação 4 andamentos

  1. 16 de jun, 15:26CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  2. 14 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.

  3. 13 de jun, 15:47MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1642/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  4. 26 de abr, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2155/2023, pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Altera a redação do artigo 6º da lei 10.826 de 2003, para conceder o porte de arma aos professores".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1642/2023
Último andamento
16 de jun, 15:26 · Recebimento