Projeto de Lei
Altera-se a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para dispor sobre o porte de armas para educadores e vigilantes escolares.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de dez, 18:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5784/2025 à proposição PL 1903/2023.
Documento06 de set, 13:15CETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 4012/2019, ao qual esta proposição está apensada.
13 de jun, 15:47MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2155/2023.
Documento05 de jun, 12:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2207/2023.
Documento26 de mai, 11:52MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1903/2023.
Documento16 de mai, 15:46CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.
11 de mai, 17:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4012/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de abr, 15:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1642/2023, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Altera-se a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para dispor sobre o porte de armas para educadores e vigilantes escolares. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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