Projeto de Lei

PL 1642/2023

Altera-se a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para dispor sobre o porte de armas para educadores e vigilantes escolares.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 05 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do DesarmamentocritérioAutorização para o porte de arma de fogoeducadorprofessorSupervisor educacionaldiretorvigilanteescolacrecheuniversidade.

Tramitação 9 andamentos

  1. 22 de dez, 18:11MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 5784/2025 à proposição PL 1903/2023.

    Documento
  2. 06 de set, 13:15CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 4012/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 13 de jun, 15:47MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2155/2023.

    Documento
  4. 05 de jun, 12:42MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2207/2023.

    Documento
  5. 26 de mai, 11:52MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1903/2023.

    Documento
  6. 16 de mai, 15:46CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  7. 15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.

  8. 11 de mai, 17:52MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4012/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 05 de abr, 15:54MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1642/2023, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Altera-se a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para dispor sobre o porte de armas para educadores e vigilantes escolares. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4012/2019
Último andamento
22 de dez, 18:11 · Notificação de Apensação