Projeto de Lei

PL 2156/2022

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a cessão de créditos de energia elétrica para entidades sem fins lucrativos situadas na mesma área de concessão da unidade consumidora cedente.

Tramitando em Conjunto Em CME Apresentada em 04 de ago de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoMarco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuídaautorizaçãocessão de créditoenergia elétricaEntidade sem fins lucrativoslocalizaçãoÁrea geográfica de atuaçãoconcessãoUnidade consumidora de energiacedente.

Tramitação 13 andamentos

  1. 15 de jul, 15:49CMETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de mai, 09:17CMETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CME, apensado ao PL-2893/2021

  3. 24 de abr, 10:02CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 30 de mai, 09:36CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 15 de ago, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Missionária Michele Collins (PP-PE), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 06 de jun, 11:30CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2893/2021

  7. 27 de nov, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 10 de out, 21:25CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2893/2021

  9. 05 de out, 11:19CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2893/2021

  10. 12 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.

  11. 12 de ago, 13:35CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  12. 12 de ago, 07:59MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2893/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  13. 04 de ago, 15:50MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2156/2022, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a cessão de créditos de energia elétrica para entidades sem fins lucrativos situadas na mesma área de concessão da unidade consumidora cedente".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CME
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2893/2021
Último andamento
15 de jul, 15:49 · Notificacao para Publicação Intermediária