Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a cessão de créditos de energia elétrica para entidades sem fins lucrativos situadas na mesma área de concessão da unidade consumidora cedente.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de jul, 15:49CMETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mai, 09:17CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-2893/2021
24 de abr, 10:02CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.
30 de mai, 09:36CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.
15 de ago, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Missionária Michele Collins (PP-PE), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.
06 de jun, 11:30CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2893/2021
27 de nov, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.
10 de out, 21:25CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2893/2021
05 de out, 11:19CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2893/2021
12 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.
12 de ago, 13:35CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
12 de ago, 07:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2893/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento04 de ago, 15:50MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2156/2022, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a cessão de créditos de energia elétrica para entidades sem fins lucrativos situadas na mesma área de concessão da unidade consumidora cedente".
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