JosenildoPDT
25 de nov de 2025 · Conselho de ética analisa processos disciplinares e define nova presidência
Mencionou o projeto como o momento em que ocorreu o tumulto entre parlamentares
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 2159/2021
Lei do Licenciamento Ambiental
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
Este projeto foi transformado em lei em 08/08/2025, sob o número 15190/2025. Após a sanção com vetos parciais, o Congresso Nacional rejeitou vetos em 27/11/2025, finalizando o processo em 03/07/2026.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 26
Quem mais falou · posição identificada por IA
22 de out de 2025 · Conselho de Ética vota pareceres sobre condutas parlamentares sob clima tenso · 3 falas
Mencionou que o parlamentar investigado proferiu críticas àqueles que se opunham à aprovação desta proposição durante um pronunciamento na tribuna.
Ver fala completaMencionou o projeto durante o relato sobre um incidente ocorrido em sua votação no plenário.
Ver fala completaO deputado menciona o projeto para situar a data de sua votação no plenário da Câmara.
Ver fala completa
Chico AlencarPSOL
15 de out de 2025 · Comissão de meio ambiente aprova novas diretrizes para o licenciamento sustentável
O parlamentar menciona o projeto como fator de risco para a precarização das autorizações de supressão de vegetação no país.
Ver fala completa01 de out de 2025 · Especialistas debatem medidas emergenciais para proteção da bacia do Rio Tapajós
Critica o projeto por ampliar a impunidade e facilitar o investimento predatório na região.
Ver fala completa
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
17 de jul de 2025 · Plenário da Câmara vota propostas prioritárias e mantém ritmo de deliberações · 2 falas
O parlamentar anunciou o requerimento de adiamento da discussão do projeto por uma sessão.
Ver fala completaO presidente anunciou o projeto para discussão das emendas do Senado e informou sobre a existência de um requerimento de retirada de pauta.
Ver fala completa
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
- 01 de jul de 2025 · REQ 2471/2025 · Rodrigo Valadares (PL)
Acompanhe Lei do Licenciamento Ambiental por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Autores
- Luciano Zica PTWalter Pinheiro PTZezéu Ribeiro PTIriny Lopes PTJoão Grandão PTNazareno Fonteles PT
- Relator
- Zé Vitor PL
- Apresentada em
- 08 de jun de 2004
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ementa detalhada
- Dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 416 andamentos
03 de jul · MESA
Apresentação do DOC n. 998/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 111/26, que comunica declaração prejudicialidade de Veto".
08 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do DOC n. 1664/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1255/2025 comunica promulgação de veto rejeitado".
01 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do DOC n. 1576/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 285/2025 comunica rejeição de Veto a Projeto de Lei".
08 de ago de 2025 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15190/2025. DOU 08/08/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 1097/25 Razões do veto: DOU 08/08/2025 PÁG 06 COL 01 Edição Extra-A.Retificação: DOU 08/08/2025 PÁG 01 COL 01 Edição Extra B.REJEIÇÃO DO VETO DIA 27/11/2025. DOU 08/12/2025 PAG 01 COL 01.Retificação: DOU 11/08/2025 PÁG 01 COL 01 Edição Extra A.
18 de jul de 2025 · MESA
Remessa do Ofício nº 462/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção
18 de jul de 2025 · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 24 /2025.
18 de jul de 2025 · MESA
Ofício nº 461/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 24/2025-SGM-P
18 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
16 de jul de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
→ Transformado em Norma Jurídica
16 de jul de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à sanção (PL 2.159-F/2021).
16 de jul de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). Sim: 231; Não: 87; Total: 318.
16 de jul de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
16 de jul de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 9 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda do Senado n. 22, para fins de sua supressão, apresentado ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).
16 de jul de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque do inciso I do artigo X, inserido pela Emenda do Senado n. 32, para fins de supressão. (161, II).
16 de jul de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5 (NOVO): Destaque de Emenda do Senado Federal nº 19, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).
16 de jul de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4 (NOVO): Destaque do inciso IV, do art. 8º, da Emenda do Senado Federal nº19, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).
16 de jul de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda do Senado n. 1, para fins de sua supressão. (161, II).
16 de jul de 2025 · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Inadmitido o DTQ 1 (NOVO): Emenda do Senado Federal nº 19, apresentada ao PL 2159/2021. (161, II).
16 de jul de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda de Redação apresentada às Emendas do Senado Federal nºs 6, 11 e 13.
16 de jul de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Subemenda de Redação apresentada às Emendas do Senado Federal nºs 6, 11 e 13.
16 de jul de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 229; Não: 82; Abstenção: 1; Total: 312.
16 de jul de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
16 de jul de 2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda do Senado Federal nº 28, com vistas à sua rejeição, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).
16 de jul de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 18. Sim: 221; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 299.
16 de jul de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
16 de jul de 2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para a rejeição da Emenda do Senado Federal n. 18, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) (161, II).
16 de jul de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim: 234; Não: 101; Total: 335.
16 de jul de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
16 de jul de 2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 6 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda do Senado Federal nº 4, para fins de rejeição. (161, II).
16 de jul de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 232; Não: 104; Total: 336.
16 de jul de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
16 de jul de 2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 7 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda do Senado Federal n.3, para fins de supressão. (161, II).
16 de jul de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 242; Não: 117; Total: 359.
16 de jul de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
16 de jul de 2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 11 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda do Senado Federal nº 1 para fins de sua rejeição, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) (161, II).
16 de jul de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitados.
16 de jul de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda do Senado Federal nº 14, do inciso IV do art. 8º da Emenda do Senado Federal nº 9 e da expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas" da Emenda do Senado Federal nº 32, ao Projeto de Lei nº 2159, de 2021, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
16 de jul de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovadas. Sim: 267; Não: 116; Total: 383.
16 de jul de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, com parecer pela aprovação, com exceção do inciso IV do art. 8º da Emenda nº 9, com o restabelecimento dos incisos IX e XIII aprovados na Câmara dos Deputados, e da expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas" da Emenda nº 32, ressalvados os destaques.
16 de jul de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
16 de jul de 2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
16 de jul de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento. Sim: 256; Não: 109; Total: 365.
16 de jul de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
16 de jul de 2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
16 de jul de 2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), Dep. Cobalchini (MDB-SC), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
16 de jul de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 273; Total: 392.
16 de jul de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
16 de jul de 2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
16 de jul de 2025 · PLEN
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação, nos termos do Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas nº 1 a 8, 10 a 13, e 15 a 31 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021; pela aprovação parcial da Emenda nº 9, rejeitando a alteração promovida no inciso IV do art. 8º, mantendo os incisos IX e XIII aprovados na Câmara dos Deputados, e acolhendo todo o restante da emenda; pela aprovação parcial também da Emenda nº 32, excluindo-se a expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas"; e pela rejeição da Emenda nº 14.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021.
16 de jul de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 269; Total: 393.
16 de jul de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
16 de jul de 2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Dep. Duda Salabert, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
16 de jul de 2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.729-D, de 2004.
→ Aguardando Remessa à Sanção
16 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
→ Transformado em Norma Jurídica
15 de jul de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Remessa à Sanção
15 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
→ Transformado em Norma Jurídica
14 de jul de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Remessa à Sanção
14 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
14 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
14 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
→ Transformado em Norma Jurídica
11 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/2025, Letra E.
→ Aguardando Encaminhamento
11 de jul de 2025 · MESA
EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
11 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
08 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
01 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2471/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências".
→ Transformado em Norma Jurídica
13 de jun de 2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
→ Aguardando Remessa à Sanção
28 de mai de 2025 · CMADS
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 64/2025,da Sra. Socorro Neri que requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos e riscos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado recentemente pelo Senado Federal, e seus efeitos sobre a governança ambiental no Brasil.
26 de mai de 2025 · MESA
Recebido Ofício n.º 421/2025 (SF), que comunico que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, nessa Casa), que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências".
26 de mai de 2025 · MESA
Notificações
A proposição PL 3729/2004 passou a tramitar como PL 2159/2021.
26 de mai de 2025 · CMADS
Apresentação do REQ n. 64/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos e riscos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado recentemente pelo Senado Federal, e seus efeitos sobre a governança ambiental no Brasil".
26 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 2159/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”".
→ Transformado em Norma Jurídica
21 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).
21 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
→ Aguardando Remessa à Sanção
18 de mai de 2021 · MESA
18 de mai de 2021 · MESA
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
→ Transformado em Norma Jurídica
14 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
14 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
14 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado João Maia (PL/RN).
14 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).
14 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA).
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
→ Aguardando Remessa à Sanção
13 de mai de 2021 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Laerte Bessa (PL/DF).
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).
→ Aguardando Remessa à Sanção
13 de mai de 2021 · MESA
Desapensação
→ Transformado em Norma Jurídica
13 de mai de 2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.729-D/2004).
13 de mai de 2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Neri Geller (PP-MT). Sim: 290; não: 115; total: 405.
13 de mai de 2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
13 de mai de 2021 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 321; não: 129; abstenção: 1; total: 451.
13 de mai de 2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
13 de mai de 2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 58 constante do Substitutivo oferecido ao PL 3.729/2004 (art. 161, I)
13 de mai de 2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 87. Sim: 112; não: 289; total: 401.
13 de mai de 2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
13 de mai de 2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 13: PSOL: Emenda de Plenário nº 87 (art. 161, II)
13 de mai de 2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46. Sim: 135; não: 307; abstenção: 1; total: 443.
13 de mai de 2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
13 de mai de 2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário n 46 (art. 161, II)
13 de mai de 2021 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 297; não: 131; total: 428.
13 de mai de 2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
13 de mai de 2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado do art. 21 do Substitutivo apresentado ao PL 3729/04 (Licenciamento ambiental). (art. 161, I)
13 de mai de 2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 59. Sim: 124; não: 287; total: 411.
13 de mai de 2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
13 de mai de 2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 12: PT: destaque para votação da Emenda de Plenário n. 59, apresentada ao PL 3.729/2004. (art. 161, II)
13 de mai de 2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 126; não: 297; total: 423.
13 de mai de 2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
13 de mai de 2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 10: PCdoB: Emenda de Plenário n. 64 (art. 161, II)
13 de mai de 2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 140; não: 298; total: 438.
13 de mai de 2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
13 de mai de 2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5: PSB: Emenda de Plenário n. 19 (art. 161, II)
13 de mai de 2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 258; não: 119; total: 377.
13 de mai de 2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
13 de mai de 2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 6: PSB: Destaque para votação do art. 8º do Substitutivo (art. 161, I)
13 de mai de 2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado pelo autor.
13 de mai de 2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 15: Bloco PSL (PSDB): Emenda de Plenário nº 99 (art. 161, II)
13 de mai de 2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 16: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário nº 60 (art. 161, II)
13 de mai de 2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 14: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 89 (art. 161, II)
13 de mai de 2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 69 (art. 161, II)
13 de mai de 2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 8: PT: Emenda de Plenário n. 9 (art. 161, II)
13 de mai de 2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3: PCdoB: destaque do § 4° do Artigo 7º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n° 3.729 de 2004. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)
13 de mai de 2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)
13 de mai de 2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 301; abstenção: 1; total: 318.
13 de mai de 2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
13 de mai de 2021 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
13 de mai de 2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Continuação da votação em turno único.
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
→ Aguardando Remessa à Sanção
12 de mai de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela CFT, CCJC; Emendas de Plenário; Parecer proferido em Plenário pela CAPADR, CMADS, CFT, CCJC às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 1697, Letra C.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
12 de mai de 2021 · PLEN
Encerramentos
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
12 de mai de 2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
12 de mai de 2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 122; total: 422.
12 de mai de 2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
12 de mai de 2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Destaque de Preferência. Sim: 93; não: 251; abstenção: 1; total: 345.
12 de mai de 2021 · PLEN
Verificação de Votação (Plenário)
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Nilto Tatto, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a preferência", passando-se à votação pelo processo nominal.
12 de mai de 2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Zé Vitor (PL-MG).
12 de mai de 2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 63 (art. 161, IV)
12 de mai de 2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 300; total: 310.
12 de mai de 2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
12 de mai de 2021 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
12 de mai de 2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 306; abstenção: 1; total: 322.
12 de mai de 2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
12 de mai de 2021 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
12 de mai de 2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 338; abstenção: 1; total: 352.
12 de mai de 2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
12 de mai de 2021 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
12 de mai de 2021 · PLEN
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12 de mai de 2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
12 de mai de 2021 · PLEN
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
12 de mai de 2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
12 de mai de 2021 · PLEN
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
12 de mai de 2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
12 de mai de 2021 · PLEN
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
12 de mai de 2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
12 de mai de 2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirada a Emenda de Plenário nº 93.
12 de mai de 2021 · PLEN
Acessórios
As Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3 não obtiveram apoiamento regimental.
12 de mai de 2021 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 100.
12 de mai de 2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
12 de mai de 2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 19; abstenção: 2; total: 364.
12 de mai de 2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
12 de mai de 2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
12 de mai de 2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
12 de mai de 2021 · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Indeferido o Requerimento, com base no artigo 114, inciso VI, do RICD.
12 de mai de 2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita discussão da matéria artigo por artigo.
12 de mai de 2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 320; abstenção: 1; total: 336.
12 de mai de 2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
12 de mai de 2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
12 de mai de 2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Remessa à Sanção
12 de mai de 2021 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 1035/2021, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 93 apresentada ao Projeto de Lei n. 3729/2004, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
→ Transformado em Norma Jurídica
12 de mai de 2021 · PLEN
Encerramentos
Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
12 de mai de 2021 · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12 de mai de 2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
12 de mai de 2021 · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 3829/2015, 5435/2005, 5918/2013, 1147/2007, 2029/2007, 5246/2019, 1700/2011, 5716/2013, 4093/2019, 6908/2013 e 5818/2016, e pela aprovação dos Projetos de Lei 3729/2004, 3957/2004, 5576/2015, 2941/2011, 358/2011, 10238/2018, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 7143/2017, 877/2017, 6411/2016, e 9177/2017 na forma do Substitutivo adotado.
12 de mai de 2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
12 de mai de 2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 322; abstenção: 2; total: 345.
12 de mai de 2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
12 de mai de 2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
12 de mai de 2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
12 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1035/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Solicita a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 93, do Projeto de Lei nº 3729 de 2004 ".
11 de mai de 2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
16 de mar de 2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)
→ Aguardando Remessa à Sanção
10 de mar de 2021 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
04 de out de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA)
→ Transformado em Norma Jurídica
09 de jul de 2019 · CCP
Mem. 93/19, à CCJC, enviando nova etiqueta ao PL 3729/04.
09 de jul de 2019 · CCP
Mem. 92/19, à CFT, enviando nova etiqueta ao PL 3729/04.
→ Aguardando Encaminhamento
03 de jul de 2019 · MESA
Notificações
Indeferido o Requerimento n. 1.779/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.779/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
01 de jul de 2019 · MESA
Deferido o Requerimento n. 1821/2019, conforme o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.821/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.729/2004 e seus apensados do Projeto de Lei n. 2.942/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 3.729/2004 e seus apensados ao regime de urgência e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se”.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.729/2004: à CAPADR, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD).]
→ Transformado em Norma Jurídica
25 de jun de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1821/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 3.729/2004, apensado ao PL nº 2.942/2019".
→ Aguardando Remessa à Sanção
24 de jun de 2019 · CFT
Recebimento
→ Transformado em Norma Jurídica
18 de jun de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1779/2019, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 9.746/2018 ao Projeto de Lei nº 3.729/2004".
→ Aguardando Remessa à Sanção
12 de jun de 2019 · CCJC
Recebimento
11 de jun de 2019 · CCJC
Devolução à CCP
11 de jun de 2019 · CCJC
Notificações
Recebido sem manifestação tendo em vista apensação ao PL 2942/2019.
10 de jun de 2019 · MESA
Apense-se este ao PL-2942/2019.
10 de abr de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
21 de mar de 2019 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
26 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-588/2019.
→ Transformado em Norma Jurídica
25 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 588/2019, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
→ Aguardando Remessa à Sanção
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
21 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-295/2019.
21 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-114/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de dez de 2018 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20 de dez de 2018 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28 de nov de 2018 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)
26 de nov de 2018 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério.
26 de nov de 2018 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
11 de abr de 2018 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
→ Transformado em Norma Jurídica
13 de mar de 2018 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação (republicação em avulso letra B para inclusão de apensados - 20).
→ Aguardando Encaminhamento
01 de dez de 2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-9177/2017.
18 de out de 2017 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 7438/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.438/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.163/2011 do Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se”.
→ Transformado em Norma Jurídica
11 de out de 2017 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7438/2017, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.163 de 2011, de autoria do parlamentar que subscreve, do Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".
→ Aguardando Remessa à Sanção
13 de set de 2017 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do relator.
→ Transformado em Norma Jurídica
11 de set de 2017 · CCP
À CCJC o Memo nº 187/17, solicitando a apensação do PL 2.163/11 a este.
→ Aguardando Encaminhamento
11 de set de 2017 · MESA
Deferido o Requerimento n. 7.058/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.058/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.163/2011 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se".
29 de ago de 2017 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária; do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017, 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito pela aprovação dos PL's 3729/2044, 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 5146/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016, apensados.
29 de ago de 2017 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 13 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira
23 de ago de 2017 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
23 de ago de 2017 · CFT
Apresentação do Requerimento n. 342/2017, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3729/04".
→ Transformado em Norma Jurídica
22 de ago de 2017 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7058/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 2.163 de 2011 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".
→ Aguardando Remessa à Sanção
22 de ago de 2017 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 6.961/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.961/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 4.663/2016 e 3.729/2004 correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se".
21 de ago de 2017 · CFT
Recebido o Informativo da CONOF.
→ Transformado em Norma Jurídica
09 de ago de 2017 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6961/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 4.663 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".
→ Aguardando Remessa à Sanção
08 de ago de 2017 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016.
08 de ago de 2017 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 12 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
08 de ago de 2017 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
08 de ago de 2017 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
04 de ago de 2017 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
21 de jun de 2017 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para manifestar-se quanto ao PL 6411/2016, apensado.
13 de jun de 2017 · MESA
Deferido o Requerimento n. 6.634/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.634/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, "b", do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.411/2016 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se.".
07 de jun de 2017 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
05 de jun de 2017 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito, pela aprovação do PL 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 2941/2011, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016.
05 de jun de 2017 · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira
→ Transformado em Norma Jurídica
31 de mai de 2017 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6634/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 6.411 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".
→ Aguardando Remessa à Sanção
17 de mai de 2017 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Mauro Pereira, Enio Verri, Aelton Freitas, Marcelo Álvaro Antônio e Antonio Carlos Mendes Thame.
10 de mai de 2017 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do relator.
03 de mai de 2017 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
27 de abr de 2017 · CFT
Recebido o Informativo da CONOF.
27 de abr de 2017 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.
27 de abr de 2017 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira
20 de abr de 2017 · CFT
Recebido informativo da CONOF.
19 de abr de 2017 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 8062/2014, 4429/2016, 6877/2017, 2941/2011, 1546/2015, 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.
19 de abr de 2017 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
10 de abr de 2017 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para manifestar-se, no parecer, sobre dois apensados: PL 6.877/17 e PL 7.143/17.
→ Transformado em Norma Jurídica
04 de abr de 2017 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6212/2017, pelo Deputado Lúcio Vale (PR-PA), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, e seus apensos".
→ Aguardando Remessa à Sanção
02 de mar de 2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-6877/2017.
15 de dez de 2016 · CFT
Recebido informativo da CONOF.
14 de dez de 2016 · CFT
Não Deliberado
→ Transformado em Norma Jurídica
13 de dez de 2016 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5703/2016, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer a desapensação do PL n° 1.700/2011, que encontra-se apensado ao PL n° 3.729/2004".
→ Aguardando Remessa à Sanção
13 de dez de 2016 · CFT
Recebido informativo da CONOF.
12 de dez de 2016 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3729/2004, e dos PL's nºs 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito pela aprovação do PL nº 3729/2004, e dos PL's nºs 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015 e 4429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.
12 de dez de 2016 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira
11 de out de 2016 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o pedido de reconsideração contido no Requerimento nº 5.176/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.176/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.729/2004 não se enquadra no campo temático da CCJC, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, bem como trata de assunto da competência da CFT, nos termos do inciso X, alíneas "a" e "j", do mesmo dispositivo regimental".
11 de out de 2016 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
10 de out de 2016 · CFT
Recebido o Informativo da CONOF.
→ Transformado em Norma Jurídica
06 de out de 2016 · CCP
Notificações
À CFT e CCJC cópias do Ofício n. 4753/2016-GPGJ-SP encaminhando Ofício n. 756/2016-act.
→ Aguardando Encaminhamento
15 de set de 2016 · CFT
Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 2.029/2007, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.729/2004, e dos PL´s nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015 e 4.429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL´S nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados.
15 de set de 2016 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
12 de set de 2016 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
→ Transformado em Norma Jurídica
01 de set de 2016 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 5176/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Solicita reconsiderar o despacho que indeferiu o Requerimento nº 5.020, de 2016, que requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".
→ Aguardando Remessa à Sanção
01 de set de 2016 · CFT
Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 2.029/2007, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.729/2004, e dos PL´s nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015 e 4.429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL´S nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados.
01 de set de 2016 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
29 de ago de 2016 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 5.020/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.020/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.729/2004 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
11 de ago de 2016 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) para manifestar-se sobre o PL nº 5.818/16, apensado.
10 de ago de 2016 · CFT
Recebimento do Ofício nº 01/ASCEMA NACIONAL.
→ Transformado em Norma Jurídica
09 de ago de 2016 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5020/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.".
→ Aguardando Remessa à Sanção
27 de jul de 2016 · CFT
Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, e 3.829/2015, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 4.429/2016, 2.941/2011, e 1.546/2015, apensados, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos PL's nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 6.908/2013, 3.829/2015, e 5.918/2013, apensados.
27 de jul de 2016 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
→ Transformado em Norma Jurídica
06 de jul de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05 de jul de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05 de jul de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Remessa à Sanção
05 de jul de 2016 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
05 de jul de 2016 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
30 de jun de 2016 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)
→ Transformado em Norma Jurídica
28 de jun de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14 de jun de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07 de jun de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01 de jun de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31 de mai de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Remessa à Sanção
23 de mai de 2016 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
→ Transformado em Norma Jurídica
18 de mai de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17 de mai de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Remessa à Sanção
11 de mai de 2016 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS)
→ Transformado em Norma Jurídica
10 de mai de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Remessa à Sanção
09 de mai de 2016 · CCJC
Recebimento
→ Transformado em Norma Jurídica
04 de mai de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04 de mai de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03 de mai de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
12 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
07 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
31 de mar de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30 de mar de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30 de mar de 2016 · PLEN
Não Informado
***Aprovado o Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 3.763/04; 2) PL nº 4.923/13; 3) PL nº 466/15; 4) PL nº 1.805/15; 5) PDC nº 234/15; 6) PL nº 3.561/15; 7) PRC nº 109/15; e 8) PL nº 1.428/99, sobre os demais itens da pauta.
30 de mar de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29 de mar de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28 de mar de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
22 de mar de 2016 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da aprovação do REQ 3565/2015 que alterou o regime do PL 1700/2011, apensado.
→ Aguardando Remessa à Sanção
22 de mar de 2016 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
04 de mar de 2016 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhado à republicação - Avulso letra B, para inclusão de apensado.
→ Aguardando Encaminhamento
29 de fev de 2016 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4429/2016.
→ Transformado em Norma Jurídica
02 de fev de 2016 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhado à republicação - Avulso Letra B.
→ Aguardando Encaminhamento
17 de dez de 2015 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
09 de dez de 2015 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
→ Transformado em Norma Jurídica
20 de nov de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhado à publicação - Avulso letra B
→ Aguardando Encaminhamento
28 de out de 2015 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)
→ Transformado em Norma Jurídica
21 de out de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD DE 22/10/15 PAG 407 COL 01, Letra B.
→ Aguardando Encaminhamento
20 de out de 2015 · CFT
Recebimento
14 de out de 2015 · CMADS
Aprovação
Aprovado, por unanimidade, o Parecer, nos termos da Complementação de Voto.
14 de out de 2015 · CMADS
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo, deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
14 de out de 2015 · CMADS
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli
14 de out de 2015 · CMADS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Carlos Melles (DEM-MG), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
13 de out de 2015 · CMADS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
07 de out de 2015 · CMADS
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy e Nilto Tatto.
23 de set de 2015 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
23 de set de 2015 · CMADS
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
01 de jul de 2015 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.207/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.207/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.729/2004 e 1.546/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
→ Transformado em Norma Jurídica
18 de jun de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 2207/2015, pelos Deputados Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e outros, que: "Requeremos o desapensamento do Projeto de Lei n° 1546/2015".
19 de mai de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1892/2015, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1546, de 2015, ao Projeto de Lei n.º 3729 de 2004".
→ Aguardando Remessa à Sanção
09 de abr de 2015 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
11 de fev de 2015 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.
11 de fev de 2015 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.
04 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
04 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18 de dez de 2014 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
06 de nov de 2014 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-8062/2014.
22 de mai de 2014 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ)
→ Transformado em Norma Jurídica
21 de mai de 2014 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 22/05/14 PAG 486 COL 01, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
16 de mai de 2014 · CMADS
Recebimento
→ Transformado em Norma Jurídica
14 de mai de 2014 · CAPADR
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29 de abr de 2014 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5576/2005, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com SUBSTITUTIVO, e pela rejeição do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados.
29 de abr de 2014 · CAPADR
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
12 de mar de 2014 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)
10 de fev de 2014 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Recebimento
06 de jan de 2014 · CMADS
Devolução à CCP
→ Transformado em Norma Jurídica
30 de dez de 2013 · CCP
À CMADS, memorando n° 268/2013 - COPER, solicitando a devolução deste.
→ Aguardando Encaminhamento
20 de dez de 2013 · MESA
Defiro o Requerimento n. 9.153/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.729/2004 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.729/2004: À CAPADR, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
17 de dez de 2013 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
17 de dez de 2013 · CMADS
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CMADS, pelo Dep. Penna
17 de dez de 2013 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
17 de dez de 2013 · CMADS
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CMADS, pelo Dep. Penna
17 de dez de 2013 · CMADS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Penna (PV-SP), para complementar o parecer.
12 de dez de 2013 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-6908/2013.
12 de dez de 2013 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-6908/2013.
06 de dez de 2013 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
06 de dez de 2013 · CMADS
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP).
04 de dez de 2013 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
→ Transformado em Norma Jurídica
28 de nov de 2013 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9153/2013, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729/2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito".
→ Aguardando Remessa à Sanção
27 de nov de 2013 · CAPADR
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 493/2013 do Sr. Valdir Colatto que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito.
06 de nov de 2013 · CAPADR
Apresentação do Requerimento n. 493/2013, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito".
→ Aguardando Recebimento
23 de out de 2013 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 5918/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com substitutivo.
23 de out de 2013 · CMADS
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
21 de jun de 2013 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5716/2013.
→ Transformado em Norma Jurídica
04 de jul de 2012 · CCP
À CMADS o Memorando nº 150/12 COPER solicitando apensar o PL 358/11 ao de nº 3729/04.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de jul de 2012 · MESA
Deferido o REQ n. 5544/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.544/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 358/2011 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
→ Transformado em Norma Jurídica
14 de jun de 2012 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5544/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 358, de 2011, ao Projeto de Lei nº. 3.729, de 2004".
→ Aguardando Remessa à Sanção
09 de abr de 2012 · CCP
Notificações
À CMADS o projeto reconstituído.
→ Aguardando Encaminhamento
28 de mar de 2012 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4766/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a reconstituição de proposição".
→ Aguardando Remessa à Sanção
11 de jul de 2011 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1700/2011.
28 de mar de 2011 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
14 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2011 => PL-5690/2005.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16 de dez de 2009 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação deste e dos PL's nºs 3957/2004, 5435/2005 e 1147/2007, e pela rejeição do PL 5576/2005, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo.
16 de dez de 2009 · CMADS
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. André de Paula
19 de mar de 2009 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE)
30 de jan de 2009 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo.
30 de jan de 2009 · CMADS
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli
30 de out de 2007 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 1864/07, conforme seguinte despacho: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD), uma vez que ambos dispõem sobre política de meio ambiente, envolvendo atribuições de Municípios e, ainda, que o PL 3957/04, também apensado, se refere ao poder de polícia ambiental do Município e a sua possiblidade de dispor sobre taxas e fiscalização. Oficie-se e, após, publique-se."
17 de out de 2007 · MESA
Apresentação do Requerimento nº 1864 de 2007, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento da Projeto de Lei N.º 2029/2007 do Projeto de Lei N.º 3729/2004, com base no art. 142, contrario sensu do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
27 de set de 2007 · MESA
Apense-se a este o PL-2029/2007.
14 de jun de 2007 · MESA
Apense-se a este o PL-1147/2007.
31 de mai de 2007 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
25 de abr de 2007 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2007.DCD 26 04 07 PAG 19120 COL 01
01 de mar de 2007 · MESA
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2007 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 235 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
24 de jan de 2007 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
07 de jul de 2005 · MESA
Apense-se a este o PL-5576/2005.
24 de jun de 2005 · MESA
Apense-se a este o PL-5435/2005.
03 de ago de 2004 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3957/2004.
07 de jul de 2004 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. César Medeiros (PT-MG)
22 de jun de 2004 · CMADS
Recebimento
→ Transformado em Norma Jurídica
21 de jun de 2004 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/2004 PAG 29199 COL. 02.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de jun de 2004 · MESA
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.