Projeto de Lei

PL 2159/2021

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

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Sobre o projeto

Dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988.

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

RegulamentaçãoConstituição FederalnormasUniãoEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)Municípiolicenciamento ambientalórgão públicoSistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)publicidadeINTERNETexigênciaEstudo de Impacto AmbientalRelatório de impacto ambientalimplantaçãoplanoprogramaampliaçãoobra civilobra públicaatividade potencialmente poluidoralicença préviainstalaçãooperaçãoconcessãoprazo determinadorealizaçãoauditoriacontrataçãosegurosresponsabilidade civildanos ambientaispenalidadeinfrator. _ Criaçãotaxasrenovaçãofixaçãovalor.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 416 andamentos

  1. 03 de jul, 14:29MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 998/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 111/26, que comunica declaração prejudicialidade de Veto".

    Documento

  2. 08 de dez, 16:38MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1664/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1255/2025 comunica promulgação de veto rejeitado".

    Documento

  3. 01 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1576/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 285/2025 comunica rejeição de Veto a Projeto de Lei".

    Documento

  4. 08 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 15190/2025. DOU 08/08/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 1097/25 Razões do veto: DOU 08/08/2025 PÁG 06 COL 01 Edição Extra-A.Retificação: DOU 08/08/2025 PÁG 01 COL 01 Edição Extra B.REJEIÇÃO DO VETO DIA 27/11/2025. DOU 08/12/2025 PAG 01 COL 01.Retificação: DOU 11/08/2025 PÁG 01 COL 01 Edição Extra A.

  5. 18 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 462/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção

    Documento

  6. 18 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Expedição de Documento

    Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 24 /2025.

    Documento

  7. 18 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Ofício nº 461/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 24/2025-SGM-P

    Documento

  8. 18 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    Documento

  9. 16 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

    Documento

  10. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai à sanção (PL 2.159-F/2021).

  11. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). Sim: 231; Não: 87; Total: 318.

  12. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  13. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 9 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda do Senado n. 22, para fins de sua supressão, apresentado ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).

  14. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque do inciso I do artigo X, inserido pela Emenda do Senado n. 32, para fins de supressão. (161, II).

  15. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 5 (NOVO): Destaque de Emenda do Senado Federal nº 19, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).

  16. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 4 (NOVO): Destaque do inciso IV, do art. 8º, da Emenda do Senado Federal nº19, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).

  17. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda do Senado n. 1, para fins de sua supressão. (161, II).

  18. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Acolhimento (Plenário)

    Inadmitido o DTQ 1 (NOVO): Emenda do Senado Federal nº 19, apresentada ao PL 2159/2021. (161, II).

  19. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Subemenda de Redação apresentada às Emendas do Senado Federal nºs 6, 11 e 13.

  20. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Votação (Plenário)

    Votação da Subemenda de Redação apresentada às Emendas do Senado Federal nºs 6, 11 e 13.

  21. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 229; Não: 82; Abstenção: 1; Total: 312.

  22. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

  23. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda do Senado Federal nº 28, com vistas à sua rejeição, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).

  24. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 18. Sim: 221; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 299.

  25. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

  26. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para a rejeição da Emenda do Senado Federal n. 18, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) (161, II).

  27. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim: 234; Não: 101; Total: 335.

  28. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

  29. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 6 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda do Senado Federal nº 4, para fins de rejeição. (161, II).

  30. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 232; Não: 104; Total: 336.

  31. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

  32. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 7 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda do Senado Federal n.3, para fins de supressão. (161, II).

  33. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 242; Não: 117; Total: 359.

  34. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

  35. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 11 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda do Senado Federal nº 1 para fins de sua rejeição, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) (161, II).

  36. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitados.

  37. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Votação (Plenário)

    Votação da Emenda do Senado Federal nº 14, do inciso IV do art. 8º da Emenda do Senado Federal nº 9 e da expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas" da Emenda do Senado Federal nº 32, ao Projeto de Lei nº 2159, de 2021, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

  38. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovadas. Sim: 267; Não: 116; Total: 383.

  39. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Votação (Plenário)

    Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, com parecer pela aprovação, com exceção do inciso IV do art. 8º da Emenda nº 9, com o restabelecimento dos incisos IX e XIII aprovados na Câmara dos Deputados, e da expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas" da Emenda nº 32, ressalvados os destaques.

  40. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  41. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  42. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Requerimento. Sim: 256; Não: 109; Total: 365.

  43. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

  44. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

  45. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), Dep. Cobalchini (MDB-SC), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

  46. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 273; Total: 392.

  47. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

  48. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

  49. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação, nos termos do Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas nº 1 a 8, 10 a 13, e 15 a 31 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021; pela aprovação parcial da Emenda nº 9, rejeitando a alteração promovida no inciso IV do art. 8º, mantendo os incisos IX e XIII aprovados na Câmara dos Deputados, e acolhendo todo o restante da emenda; pela aprovação parcial também da Emenda nº 32, excluindo-se a expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas"; e pela rejeição da Emenda nº 14.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021.

    Documento

  50. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 269; Total: 393.

  51. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

  52. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Dep. Duda Salabert, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  53. 16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Discussão (Plenário)

    Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.729-D, de 2004.

  54. 16 de jul, 11:38MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

    Documento

  55. 15 de jul, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  56. 15 de jul, 13:52MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

    Documento

  57. 14 de jul, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  58. 14 de jul, 22:43MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

    Documento

  59. 14 de jul, 15:10MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

    Documento

  60. 14 de jul, 14:26MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

    Documento

  61. 11 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/2025, Letra E.

  62. 11 de jul, 12:14MESATransformado em Norma Jurídica

    Distribuição

    EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento

  63. 11 de jul, 13:36MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

    Documento

  64. 08 de jul, 21:42MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

    Documento

  65. 01 de jul, 15:58MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2471/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências".

    Documento

  66. 13 de jun, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

  67. 28 de mai, 10:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 64/2025,da Sra. Socorro Neri que requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos e riscos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado recentemente pelo Senado Federal, e seus efeitos sobre a governança ambiental no Brasil.

  68. 26 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebido Ofício n.º 421/2025 (SF), que comunico que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, nessa Casa), que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências".

    Documento

  69. 26 de mai, 16:26MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    A proposição PL 3729/2004 passou a tramitar como PL 2159/2021.

  70. 26 de mai, 13:37CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 64/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos e riscos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado recentemente pelo Senado Federal, e seus efeitos sobre a governança ambiental no Brasil".

    Documento

  71. 26 de mai, 13:48MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2159/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”".

    Documento

  72. 21 de mai, 17:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).

    Documento

  73. 21 de mai, 13:43PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

    Documento

  74. 18 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 407/2021/PS-GSE.

    Documento

  75. 18 de mai, 10:44MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Documento

  76. 14 de mai, 18:17PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

    Documento

  77. 14 de mai, 15:08PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

    Documento

  78. 14 de mai, 14:42PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado João Maia (PL/RN).

    Documento

  79. 14 de mai, 14:18PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

    Documento

  80. 14 de mai, 10:06PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA).

    Documento

  81. 13 de mai, 17:50PLENAguardando Remessa à Sanção

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

    Documento

  82. 13 de mai, 18:03PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

    Documento

  83. 13 de mai, 18:03PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

    Documento

  84. 13 de mai, 18:03PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

    Documento

  85. 13 de mai, 18:03PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

    Documento

  86. 13 de mai, 18:03PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

    Documento

  87. 13 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Autos à Seção de Autógrafos.

  88. 13 de mai, 16:28PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

    Documento

  89. 13 de mai, 16:27PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

    Documento

  90. 13 de mai, 16:01PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).

    Documento

  91. 13 de mai, 16:01PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).

    Documento

  92. 13 de mai, 16:01PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).

    Documento

  93. 13 de mai, 15:24PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).

    Documento

  94. 13 de mai, 15:08PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

    Documento

  95. 13 de mai, 14:41PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

    Documento

  96. 13 de mai, 12:47PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Laerte Bessa (PL/DF).

    Documento

  97. 13 de mai, 12:01PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

    Documento

  98. 13 de mai, 11:59PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

    Documento

  99. 13 de mai, 11:53PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

    Documento

  100. 13 de mai, 10:51PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).

    Documento

  101. 13 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Desapensação

    Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 3.957/2004, 5.435/2005, 5.576/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, PL 358/2011, 1.700/2011, 5.716/2013, 6.908/2013, 8.062/2014, 4.429/2016, 6.411/2016, 6.877/2017 e 9.177/2017, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/05/2021 - 10h - 51ª Sessão).

  102. 13 de mai, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento (Plenário)

    A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.729-D/2004).

  103. 13 de mai, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Neri Geller (PP-MT). Sim: 290; não: 115; total: 405.

    Documento

  104. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  105. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 321; não: 129; abstenção: 1; total: 451.

  106. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

  107. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 58 constante do Substitutivo oferecido ao PL 3.729/2004 (art. 161, I)

  108. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 87. Sim: 112; não: 289; total: 401.

  109. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

  110. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 13: PSOL: Emenda de Plenário nº 87 (art. 161, II)

  111. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46. Sim: 135; não: 307; abstenção: 1; total: 443.

  112. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

  113. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário n 46 (art. 161, II)

  114. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 297; não: 131; total: 428.

  115. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

  116. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado do art. 21 do Substitutivo apresentado ao PL 3729/04 (Licenciamento ambiental). (art. 161, I)

  117. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 59. Sim: 124; não: 287; total: 411.

  118. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

  119. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 12: PT: destaque para votação da Emenda de Plenário n. 59, apresentada ao PL 3.729/2004. (art. 161, II)

  120. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 126; não: 297; total: 423.

  121. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

  122. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 10: PCdoB: Emenda de Plenário n. 64 (art. 161, II)

  123. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 140; não: 298; total: 438.

  124. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

  125. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 5: PSB: Emenda de Plenário n. 19 (art. 161, II)

  126. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 258; não: 119; total: 377.

  127. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).

  128. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 6: PSB: Destaque para votação do art. 8º do Substitutivo (art. 161, I)

  129. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado pelo autor.

  130. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 15: Bloco PSL (PSDB): Emenda de Plenário nº 99 (art. 161, II)

  131. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 16: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário nº 60 (art. 161, II)

  132. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 14: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 89 (art. 161, II)

  133. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 69 (art. 161, II)

  134. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 8: PT: Emenda de Plenário n. 9 (art. 161, II)

  135. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 3: PCdoB: destaque do § 4° do Artigo 7º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n° 3.729 de 2004. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)

  136. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 2: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)

  137. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 301; abstenção: 1; total: 318.

  138. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

  139. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  140. 13 de mai, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Votação (Plenário)

    Continuação da votação em turno único.

  141. 13 de mai, 09:53PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

    Documento

  142. 13 de mai, 09:47PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

    Documento

  143. 12 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela CFT, CCJC; Emendas de Plenário; Parecer proferido em Plenário pela CAPADR, CMADS, CFT, CCJC às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 1697, Letra C.

    Documento

  144. 12 de mai, 21:27PLENAguardando Remessa à Sanção

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

    Documento

  145. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encerramentos

    Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

  146. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

  147. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 122; total: 422.

  148. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  149. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Destaque de Preferência. Sim: 93; não: 251; abstenção: 1; total: 345.

  150. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Verificação de Votação (Plenário)

    Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Nilto Tatto, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a preferência", passando-se à votação pelo processo nominal.

  151. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Zé Vitor (PL-MG).

  152. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 63 (art. 161, IV)

  153. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 300; total: 310.

  154. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

  155. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

  156. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 306; abstenção: 1; total: 322.

  157. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

  158. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

  159. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 338; abstenção: 1; total: 352.

  160. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

  161. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.

  162. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Documento

  163. 12 de mai, 19:25PLENAguardando Remessa à Sanção

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  164. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.

    Documento

  165. 12 de mai, 19:25PLENAguardando Remessa à Sanção

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

  166. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.

    Documento

  167. 12 de mai, 19:25PLENAguardando Remessa à Sanção

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

  168. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.

    Documento

  169. 12 de mai, 19:25PLENAguardando Remessa à Sanção

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

  170. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirada a Emenda de Plenário nº 93.

  171. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Acessórios

    As Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3 não obtiveram apoiamento regimental.

  172. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Acessórios

    O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 100.

  173. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  174. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 19; abstenção: 2; total: 364.

  175. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

  176. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

  177. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).

  178. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Acolhimento (Plenário)

    Indeferido o Requerimento, com base no artigo 114, inciso VI, do RICD.

  179. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita discussão da matéria artigo por artigo.

  180. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 320; abstenção: 1; total: 336.

  181. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).

  182. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  183. 12 de mai, 19:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

  184. 12 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Deferido o Requerimento n. 1035/2021, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 93 apresentada ao Projeto de Lei n. 3729/2004, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

  185. 12 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encerramentos

    Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

  186. 12 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Documento

  187. 12 de mai, 15:11PLENAguardando Remessa à Sanção

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  188. 12 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 3829/2015, 5435/2005, 5918/2013, 1147/2007, 2029/2007, 5246/2019, 1700/2011, 5716/2013, 4093/2019, 6908/2013 e 5818/2016, e pela aprovação dos Projetos de Lei 3729/2004, 3957/2004, 5576/2015, 2941/2011, 358/2011, 10238/2018, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 7143/2017, 877/2017, 6411/2016, e 9177/2017 na forma do Substitutivo adotado.

    Documento

  189. 12 de mai, 15:11PLENAguardando Remessa à Sanção

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

  190. 12 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 322; abstenção: 2; total: 345.

  191. 12 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

  192. 12 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  193. 12 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

  194. 12 de mai, 16:45PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1035/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Solicita a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 93, do Projeto de Lei nº 3729 de 2004 ".

    Documento

  195. 11 de mai, 15:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  196. 10 de mai, 15:49PLENAguardando Remessa à Sanção

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

    Documento

  197. 16 de mar, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)

  198. 10 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  199. 04 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA)

  200. 09 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Mem. 93/19, à CCJC, enviando nova etiqueta ao PL 3729/04.

    Documento

  201. 09 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Mem. 92/19, à CFT, enviando nova etiqueta ao PL 3729/04.

    Documento

  202. 03 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Indeferido o Requerimento n. 1.779/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.779/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".

  203. 01 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Despacho de Apensação

    Deferido o Requerimento n. 1821/2019, conforme o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.821/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.729/2004 e seus apensados do Projeto de Lei n. 2.942/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 3.729/2004 e seus apensados ao regime de urgência e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se”.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.729/2004: à CAPADR, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD).]

    Documento

  204. 25 de jun, 18:03PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1821/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 3.729/2004, apensado ao PL nº 2.942/2019".

    Documento

  205. 24 de jun, 11:41CFTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2942/2019

  206. 18 de jun, 16:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1779/2019, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 9.746/2018 ao Projeto de Lei nº 3.729/2004".

    Documento

  207. 12 de jun, 16:45CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2942/2019

  208. 11 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  209. 11 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Recebido sem manifestação tendo em vista apensação ao PL 2942/2019.

  210. 10 de jun, 15:20MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Apensação

    Apense-se este ao PL-2942/2019.

    Documento

  211. 10 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

  212. 21 de mar, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

  213. 26 de fev, 20:18MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-588/2019.

    Documento

  214. 25 de fev, 16:24PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 588/2019, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento

  215. 22 de fev, 18:27MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.

    Documento

  216. 22 de fev, 18:30MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.

    Documento

  217. 22 de fev, 18:20MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.

    Documento

  218. 21 de fev, 11:42MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-295/2019.

    Documento

  219. 21 de fev, 11:35MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.

    Documento

  220. 20 de fev, 20:15MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2019.

    Documento

  221. 19 de fev, 20:26MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-114/2019.

    Documento

  222. 19 de fev, 20:23MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.

    Documento

  223. 19 de fev, 20:21MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.

    Documento

  224. 19 de fev, 20:19MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.

    Documento

  225. 31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  226. 21 de dez, 12:17CFTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  227. 20 de dez, 14:49CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  228. 28 de nov, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)

  229. 26 de nov, 14:11CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério.

    Documento

  230. 26 de nov, 14:11CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

    Documento

  231. 11 de abr, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

  232. 13 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação (republicação em avulso letra B para inclusão de apensados - 20).

  233. 01 de dez, 11:04MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9177/2017.

    Documento

  234. 18 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 7438/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.438/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.163/2011 do Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se”.

  235. 11 de out, 15:16PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7438/2017, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.163 de 2011, de autoria do parlamentar que subscreve, do Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".

    Documento

  236. 13 de set, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a pedido do relator.

  237. 11 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Notificações

    À CCJC o Memo nº 187/17, solicitando a apensação do PL 2.163/11 a este.

    Documento

  238. 11 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Apensação

    Deferido o Requerimento n. 7.058/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.058/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.163/2011 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se".

    Documento

  239. 29 de ago, 11:38CFTTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária; do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017, 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito pela aprovação dos PL's 3729/2044, 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 5146/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016, apensados.

    Documento

  240. 29 de ago, 11:38CFTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 13 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira

    Documento

  241. 23 de ago, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  242. 23 de ago, 09:47CFTTransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 342/2017, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3729/04".

    Documento

  243. 22 de ago, 15:57PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7058/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 2.163 de 2011 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".

    Documento

  244. 22 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 6.961/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.961/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 4.663/2016 e 3.729/2004 correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se".

  245. 21 de ago, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Recebido o Informativo da CONOF.

    Documento

  246. 09 de ago, 11:11PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6961/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 4.663 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".

    Documento

  247. 08 de ago, 19:40CFTTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016.

    Documento

  248. 08 de ago, 19:40CFTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 12 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

    Documento

  249. 08 de ago, 18:36CFTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

    Documento

  250. 08 de ago, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)

  251. 04 de ago, 11:38CFTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

    Documento

  252. 21 de jun, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para manifestar-se quanto ao PL 6411/2016, apensado.

  253. 13 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Apensação

    Deferido o Requerimento n. 6.634/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.634/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, "b", do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.411/2016 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se.".

    Documento

  254. 07 de jun, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  255. 05 de jun, 13:08CFTTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito, pela aprovação do PL 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 2941/2011, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016.

    Documento

  256. 05 de jun, 13:08CFTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira

  257. 31 de mai, 18:13PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6634/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 6.411 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".

    Documento

  258. 17 de mai, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Mauro Pereira, Enio Verri, Aelton Freitas, Marcelo Álvaro Antônio e Antonio Carlos Mendes Thame.

  259. 10 de mai, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a pedido do relator.

  260. 03 de mai, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  261. 27 de abr, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Recebido o Informativo da CONOF.

    Documento

  262. 27 de abr, 15:20CFTTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.

    Documento

  263. 27 de abr, 15:20CFTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira

    Documento

  264. 20 de abr, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Recebido informativo da CONOF.

    Documento

  265. 19 de abr, 14:51CFTTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 8062/2014, 4429/2016, 6877/2017, 2941/2011, 1546/2015, 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.

    Documento

  266. 19 de abr, 14:51CFTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

    Documento

  267. 10 de abr, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para manifestar-se, no parecer, sobre dois apensados: PL 6.877/17 e PL 7.143/17.

  268. 04 de abr, 18:10PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6212/2017, pelo Deputado Lúcio Vale (PR-PA), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, e seus apensos".

    Documento

  269. 02 de mar, 17:08MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6877/2017.

    Documento

  270. 15 de dez, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Recebido informativo da CONOF.

    Documento

  271. 14 de dez, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Não Deliberado

    Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum.

  272. 13 de dez, 20:44PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5703/2016, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer a desapensação do PL n° 1.700/2011, que encontra-se apensado ao PL n° 3.729/2004".

    Documento

  273. 13 de dez, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Recebido informativo da CONOF.

    Documento

  274. 12 de dez, 11:12CFTTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3729/2004, e dos PL's nºs 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito pela aprovação do PL nº 3729/2004, e dos PL's nºs 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015 e 4429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.

    Documento

  275. 12 de dez, 11:12CFTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira

    Documento

  276. 11 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Indeferido o pedido de reconsideração contido no Requerimento nº 5.176/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.176/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.729/2004 não se enquadra no campo temático da CCJC, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, bem como trata de assunto da competência da CFT, nos termos do inciso X, alíneas "a" e "j", do mesmo dispositivo regimental".

  277. 11 de out, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  278. 10 de out, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Recebido o Informativo da CONOF.

    Documento

  279. 06 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Notificações

    À CFT e CCJC cópias do Ofício n. 4753/2016-GPGJ-SP encaminhando Ofício n. 756/2016-act.

  280. 15 de set, 17:49CFTTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 2.029/2007, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.729/2004, e dos PL´s nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015 e 4.429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL´S nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados.

    Documento

  281. 15 de set, 17:49CFTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

    Documento

  282. 12 de set, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)

  283. 01 de set, 17:47PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 5176/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Solicita reconsiderar o despacho que indeferiu o Requerimento nº 5.020, de 2016, que requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

    Documento

  284. 01 de set, 10:57CFTTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 2.029/2007, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.729/2004, e dos PL´s nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015 e 4.429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL´S nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados.

    Documento

  285. 01 de set, 10:57CFTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

    Documento

  286. 29 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 5.020/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.020/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.729/2004 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."

  287. 11 de ago, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) para manifestar-se sobre o PL nº 5.818/16, apensado.

  288. 10 de ago, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Recebimento do Ofício nº 01/ASCEMA NACIONAL.

    Documento

  289. 09 de ago, 17:36PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5020/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.".

    Documento

  290. 27 de jul, 13:21CFTTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, e 3.829/2015, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 4.429/2016, 2.941/2011, e 1.546/2015, apensados, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos PL's nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 6.908/2013, 3.829/2015, e 5.918/2013, apensados.

    Documento

  291. 27 de jul, 13:21CFTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

    Documento

  292. 06 de jul, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  293. 05 de jul, 19:53PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  294. 05 de jul, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  295. 05 de jul, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)

  296. 05 de jul, 10:30CFTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

    Documento

  297. 30 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)

  298. 28 de jun, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  299. 14 de jun, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  300. 07 de jun, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  301. 01 de jun, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  302. 31 de mai, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  303. 23 de mai, 18:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  304. 18 de mai, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  305. 17 de mai, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  306. 11 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS)

  307. 10 de mai, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  308. 09 de mai, 16:04CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013, PL-8062/2014, PL-1546/2015, PL-3829/2015, PL-4429/2016 apensadas.

  309. 04 de mai, 13:10PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  310. 04 de mai, 09:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  311. 03 de mai, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  312. 28 de abr, 09:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  313. 26 de abr, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  314. 14 de abr, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  315. 13 de abr, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  316. 12 de abr, 18:57PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  317. 12 de abr, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  318. 11 de abr, 21:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  319. 07 de abr, 09:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  320. 06 de abr, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  321. 05 de abr, 14:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  322. 05 de abr, 09:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  323. 04 de abr, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  324. 31 de mar, 09:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  325. 30 de mar, 17:03PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  326. 30 de mar, 17:03PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    ***Aprovado o Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 3.763/04; 2) PL nº 4.923/13; 3) PL nº 466/15; 4) PL nº 1.805/15; 5) PDC nº 234/15; 6) PL nº 3.561/15; 7) PRC nº 109/15; e 8) PL nº 1.428/99, sobre os demais itens da pauta.

  327. 30 de mar, 09:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  328. 29 de mar, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  329. 28 de mar, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  330. 22 de mar, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da aprovação do REQ 3565/2015 que alterou o regime do PL 1700/2011, apensado.

  331. 22 de mar, 09:00CCPAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCJC.

  332. 04 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhado à republicação - Avulso letra B, para inclusão de apensado.

  333. 29 de fev, 15:17MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4429/2016.

    Documento

  334. 02 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhado à republicação - Avulso Letra B.

  335. 17 de dez, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)

  336. 09 de dez, 14:47CFTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  337. 20 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhado à publicação - Avulso letra B

  338. 28 de out, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)

  339. 21 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD DE 22/10/15 PAG 407 COL 01, Letra B.

    Documento

  340. 20 de out, 14:44CFTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013, PL-8062/2014, PL-1546/2015 apensadas.

  341. 14 de out, 10:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação

    Aprovado, por unanimidade, o Parecer, nos termos da Complementação de Voto.

  342. 14 de out, 18:33CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo, deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.

    Documento

  343. 14 de out, 18:33CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli

    Documento

  344. 14 de out, 10:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Carlos Melles (DEM-MG), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

  345. 13 de out, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  346. 07 de out, 10:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy e Nilto Tatto.

  347. 23 de set, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.

    Documento

  348. 23 de set, 17:48CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

    Documento

  349. 01 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 2.207/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.207/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.729/2004 e 1.546/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

  350. 18 de jun, 14:21PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2207/2015, pelos Deputados Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e outros, que: "Requeremos o desapensamento do Projeto de Lei n° 1546/2015".

    Documento

  351. 19 de mai, 15:58PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1892/2015, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1546, de 2015, ao Projeto de Lei n.º 3729 de 2004".

    Documento

  352. 09 de abr, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

  353. 11 de fev, 16:07MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.

    Documento

  354. 11 de fev, 09:32MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.

    Documento

  355. 04 de fev, 09:08MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.

    Documento

  356. 04 de fev, 09:06MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.

    Documento

  357. 31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  358. 18 de dez, 12:07CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  359. 06 de nov, 17:02MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8062/2014.

    Documento

  360. 22 de mai, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ)

  361. 21 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 22/05/14 PAG 486 COL 01, Letra A.

    Documento

  362. 16 de mai, 10:16CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013 apensadas.

  363. 14 de mai, 10:00CAPADRAguardando Recebimento

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  364. 29 de abr, 18:22CAPADRAguardando Recebimento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5576/2005, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com SUBSTITUTIVO, e pela rejeição do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados.

    Documento

  365. 29 de abr, 18:22CAPADRAguardando Recebimento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

    Documento

  366. 12 de mar, 00:00CAPADRAguardando Recebimento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)

  367. 10 de fev, 15:23CAPADRAguardando Recebimento

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013 apensadas.

  368. 06 de jan, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP.

  369. 30 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Notificações

    À CMADS, memorando n° 268/2013 - COPER, solicitando a devolução deste.

    Documento

  370. 20 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Distribuição

    Defiro o Requerimento n. 9.153/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.729/2004 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.729/2004: À CAPADR, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]

    Documento

  371. 17 de dez, 15:08CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.

    Documento

  372. 17 de dez, 15:08CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CMADS, pelo Dep. Penna

    Documento

  373. 17 de dez, 15:06CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.

    Documento

  374. 17 de dez, 15:06CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CMADS, pelo Dep. Penna

    Documento

  375. 17 de dez, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Penna (PV-SP), para complementar o parecer.

  376. 12 de dez, 18:33MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6908/2013.

    Documento

  377. 12 de dez, 18:24MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6908/2013.

    Documento

  378. 06 de dez, 12:36CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.

    Documento

  379. 06 de dez, 12:36CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP).

    Documento

  380. 04 de dez, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)

  381. 28 de nov, 15:14PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9153/2013, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729/2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito".

    Documento

  382. 27 de nov, 10:00CAPADRAguardando Recebimento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 493/2013 do Sr. Valdir Colatto que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito.

  383. 06 de nov, 11:29CAPADRAguardando Recebimento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 493/2013, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito".

    Documento

  384. 23 de out, 09:34CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 5918/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com substitutivo.

    Documento

  385. 23 de out, 09:34CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

    Documento

  386. 21 de jun, 10:40MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5716/2013.

    Documento

  387. 04 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Notificações

    À CMADS o Memorando nº 150/12 COPER solicitando apensar o PL 358/11 ao de nº 3729/04.

    Documento

  388. 02 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Apensação

    Deferido o REQ n. 5544/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.544/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 358/2011 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

    Documento

  389. 14 de jun, 15:15PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5544/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 358, de 2011, ao Projeto de Lei nº. 3.729, de 2004".

    Documento

  390. 09 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Notificações

    À CMADS o projeto reconstituído.

  391. 28 de mar, 15:19PLENAguardando Remessa à Sanção

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4766/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a reconstituição de proposição".

    Documento

  392. 11 de jul, 16:10MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1700/2011.

    Documento

  393. 28 de mar, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)

  394. 14 de fev, 16:12MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2011 => PL-5690/2005.

    Documento

  395. 31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  396. 16 de dez, 17:13CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação deste e dos PL's nºs 3957/2004, 5435/2005 e 1147/2007, e pela rejeição do PL 5576/2005, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo.

    Documento

  397. 16 de dez, 17:13CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. André de Paula

    Documento

  398. 19 de mar, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE)

  399. 30 de jan, 15:18CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo.

    Documento

  400. 30 de jan, 15:18CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli

    Documento

  401. 30 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Indeferido o REQ 1864/07, conforme seguinte despacho: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD), uma vez que ambos dispõem sobre política de meio ambiente, envolvendo atribuições de Municípios e, ainda, que o PL 3957/04, também apensado, se refere ao poder de polícia ambiental do Município e a sua possiblidade de dispor sobre taxas e fiscalização. Oficie-se e, após, publique-se."

  402. 17 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento nº 1864 de 2007, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento da Projeto de Lei N.º 2029/2007 do Projeto de Lei N.º 3729/2004, com base no art. 142, contrario sensu do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

    Documento

  403. 27 de set, 10:28MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-2029/2007.

    Documento

  404. 14 de jun, 11:08MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-1147/2007.

    Documento

  405. 31 de mai, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

  406. 25 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2007.DCD 26 04 07 PAG 19120 COL 01

    Documento

  407. 01 de mar, 16:36MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  408. 31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 235 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

    Documento

  409. 24 de jan, 18:07CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  410. 07 de jul, 17:15MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-5576/2005.

    Documento

  411. 24 de jun, 11:31MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-5435/2005.

    Documento

  412. 03 de ago, 16:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-3957/2004.

  413. 07 de jul, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. César Medeiros (PT-MG)

  414. 22 de jun, 14:57CMADSTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  415. 21 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/2004 PAG 29199 COL. 02.

    Documento

  416. 18 de jun, 16:08MESATransformado em Norma Jurídica

    Distribuição

    Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 01 de jul de 2025REQ 2471/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

    Rodrigo Valadares (PL)

    Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator
Zé Vitor PL
Último andamento
03 de jul, 14:29 · Apresentação de Proposição
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