Projeto de Lei

PL 2159/2023

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - nas aquisições de insumos hospitalares pelas Santas Casas.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 26 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

IsençãoImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)aquisiçãomaterial médico-hospitalarSanta Casa de Misericórdia.

Documentos oficiais

02 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2023.
02 de jun, 13:08CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
02 de jun, 12:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3763/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
26 de abr, 15:43MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2159/2023, pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – nas aquisições de insumos hospitalares pelas Santas Casas".
Documento

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Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3763/2019
Último andamento: 02 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição