PL 3763/2019

02 de jun, 12:17MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2159/2023.

17 de jul, 17:05CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

16 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.

12 de jul, 12:18MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3327/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

27 de jun, 10:28MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3763/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre os instrumentos e aparelhos médico-hospitalares, de fabricação nacional ou estrangeira, sem similares nacionais, quando adquiridos por hospitais e hospitais-escola, públicos ou privados, sem fins lucrativos".