Projeto de Lei · PL 2173/2022

Reconhecimento de academias como estabelecimentos de saúde

Esta Lei reconhece as Academias e seus espaços físicos como componente de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um novo relator desde 14/12/2023. Antes disso, a Comissão do Esporte aprovou o texto em 13/12/2023.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve escolher um relator para analisar a constitucionalidade do texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Luiz Lima

Luiz LimaNOVORelator do projeto

13 de dez de 2023 · Comissão aprova emenda à lei do esporte e impõe uso de câmeras em eventos esportivos

O parlamentar relata e vota pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

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Dr. Zacharias Calil

Dr. Zacharias CalilMDBRelator do projeto

25 de out de 2023 · Comissão aprova proibição de cigarros eletrônicos e inclusão de equoterapia no SUS

O relator manifestou voto favorável à aprovação do projeto, porém apresentou substitutivo para alterar o texto original e garantir a presença de profissional de educação física.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
08 de ago de 2022
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde

Tramitação 30 andamentos

  1. 14 de dez de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra B.

  2. 14 de dez de 2023 · CCJC

    Recebimento

  3. 14 de dez de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)