Projeto de Lei
Determina a criação de incentivos fiscais às empresas que invistam em cursos de capacitação e habilitação profissional às pessoas com deficiência.
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Altera a Lei nº 13.146, de 2015.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de nov, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 11263/2018 (principal).
14 de nov, 00:00MESAArquivada
Notificação de Desapensação
Desapensado do PL 11263/2018 , em função do arquivamento deste, nos termos do art. 163 c/c p §4º do art. 164 do RICD.
02 de fev, 18:02CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-11263/2018
30 de set, 09:11CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-11263/2018
21 de nov, 16:08CDEArquivada
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-11263/2018
24 de abr, 16:43CPDArquivada
Recebimento
Recebimento pela CPD.
24 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 423.
Documento23 de abr, 11:18MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11263/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento09 de abr, 17:15PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2177/2019, pelo Deputado Marcos Pereira PRB, que:"Determina a criação de incentivos fiscais às empresas que invistam em cursos de capacitação e habilitação profissional às pessoas com deficiência".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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