Projeto de Lei

PL 2177/2019

Determina a criação de incentivos fiscais às empresas que invistam em cursos de capacitação e habilitação profissional às pessoas com deficiência.

Arquivada Em MESA Apresentada em 09 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 13.146, de 2015.

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiênciaincentivo fiscalpessoa jurídicadireito privadoEducação e formação profissionalpessoa com deficiência.

Tramitação 9 andamentos

  1. 14 de nov, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 11263/2018 (principal).

  2. 14 de nov, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Desapensação

    Desapensado do PL 11263/2018 , em função do arquivamento deste, nos termos do art. 163 c/c p §4º do art. 164 do RICD.

  3. 02 de fev, 18:02CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-11263/2018

  4. 30 de set, 09:11CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-11263/2018

  5. 21 de nov, 16:08CDEArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-11263/2018

  6. 24 de abr, 16:43CPDArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  7. 24 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 423.

    Documento
  8. 23 de abr, 11:18MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-11263/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 09 de abr, 17:15PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2177/2019, pelo Deputado Marcos Pereira PRB, que:"Determina a criação de incentivos fiscais às empresas que invistam em cursos de capacitação e habilitação profissional às pessoas com deficiência".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
14 de nov, 00:00 · Arquivamento