Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para dispor sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária e de Radiodifusão Educativa.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
AlbuquerqueREPUBLICANOSRelator do projeto
15 de out de 2025 · Comissão de Comunicação altera comando e vota propostas de interesse do setor
O relator emite parecer favorável ao projeto, mas propõe duas emendas para ampliar o escopo do financiamento a todos os sistemas de radiodifusão e emissoras de televisão.
Ver fala completa
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão de Comunicação altera comando e vota propostas de interesse do setor
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do voto.
Ver fala completa
Ossesio SilvaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Trocas no comando da Comissão de Comunicação marcam votação de projetos legislativos
O deputado anunciou que o autor retirou o projeto de ofício da pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento
08 de abr · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
22 de dez de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
19 de dez de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
16 de out de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 572, Letra A.
16 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de out de 2025 · CFT
Recebimento
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.