Projeto de Lei

PL 2195/2023

Cria o Programa Tempo de Respeitar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 27 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Nely Aquino PODE

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Criação Programa Tempo de RespeitarconscientizaçãoresponsabilizaçãoAutor (direito penal)violência domésticagrupo reflexivo de homensprevençãorepetiçãoreincidênciaviolência. _Finalidadediretrizesaplicaçãohomemcontramulherdecorrênciainquérito policialprocedimentomedida protetivaprocesso penal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

09 de nov, 00:00CCJC
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4147/2021, ao qual esta proposição está apensada.
19 de jun, 08:58CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
05 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.
05 de jun, 12:42MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-901/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
27 de abr, 09:02MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2195/2023, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Cria o Programa Tempo de Respeitar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 901/2022
Último andamento: 09 de nov, 00:00 · Notificações