Projeto de Lei
Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Silvio AntonioPLPresidiu a reunião
16 de abr · PLENÁRIO · 2 falas
O deputado encerrou a discussão, anunciou a votação das emendas do Senado e solicitou a orientação das bancadas.
Ver fala completaO presidente anunciou o projeto, mencionou os pareceres das comissões e passou a palavra para a discussão.
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Silvia CristinaPPRelator do projeto
08 de jul de 2025 · Propostas de ampliação de direitos para pessoas com deficiência avançam
A relatora manifesta-se pela aprovação das emendas do Senado Federal ao projeto, por considerar que conferem clareza, adequação terminológica e viabilidade prática à norma.
Ver fala completa
Zé Haroldo CathedralUNIÃOPresidiu a reunião
08 de jul de 2025 · Propostas de ampliação de direitos para pessoas com deficiência avançam
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
07 de jul · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15459/2026. DOU 08 07 2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 586/2026) Razões do veto: DOU 08 07 2026 PÁG 04 COL 01.
18 de jun · MESA
Remessa do Ofício nº 543/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
18 de jun · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 45/2026.
18 de jun · MESA
Ofício nº 542/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº /2026-SGM-P
18 de jun · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
16 de jun · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai à Sanção (PL 2.199-H/2022).
16 de jun · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16 de jun · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
16 de jun · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
16 de jun · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão da Redação Final.
16 de jun · PLEN
Acessórios
Matéria sobre a Mesa.
03 de jun · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
02 de jun · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
→ Aguardando Remessa à Sanção
06 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Redação Final da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra G.
05 de mai · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
24 de abr · CCJC
Apresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
24 de abr · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
16 de abr · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de abr · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
16 de abr · MESA
Envio para a redação Final
A Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.
→ Transformado em Norma Jurídica
16 de abr · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.
16 de abr · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.750, de 2017.
16 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.750, de 2017, com parecer pela aprovação.
16 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
16 de abr · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
16 de abr · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.750-C, de 2017.
15 de abr · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Remessa à Sanção
20 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra F.
19 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de mar · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de dez de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
17 de nov de 2025 · CCJC
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal.
17 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
03 de nov de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
11 de jul de 2025 · CCJC
Recebimento
10 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 11/07/2025, Letra E.
10 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de jul de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de jul de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
01 de jul de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.
24 de jun de 2025 · CPD
Parecer da Dep. Silvia Cristina (PP-RO) às Emendas do Senado ao PL 2199/2022 (nº anterior: PL 7750/2017), pela aprovação das emendas nº 1, 2 e 3 do Senado Federal.
24 de jun de 2025 · CPD
Apresentação do PSS n. 1 CPD (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
14 de mai de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
13 de mai de 2025 · CPD
Recebimento
12 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 48, Letra D.
→ Aguardando Encaminhamento
09 de mai de 2025 · MESA
EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de mai de 2025 · MESA
Recebido Autógrafo (Ofício n.º 346/2025) com Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.199, de 2022 (PL nº 7.750, de 2017, na Casa de origem), que “Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências”.
06 de mai de 2025 · MESA
Recebido Ofício n.º 346/2025 do Senado Federal, que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 2.199, de 2022 (PL nº 7.750, de 2017, nessa Casa), que “Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências”.
06 de mai de 2025 · MESA
Notificações
A proposição PL 7750/2017 passou a tramitar como PL 2199/2022.
→ Transformado em Norma Jurídica
05 de mai de 2021 · PLEN
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 44/2021/PS-GSE.
→ Aguardando Remessa à Sanção
05 de mai de 2021 · MESA
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
→ Transformado em Norma Jurídica
15 de abr de 2021 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final com 4 emendas de redação.
09 de abr de 2021 · CCJC
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emendas, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).
05 de abr de 2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
17 de dez de 2019 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de dez de 2019 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
16 de dez de 2019 · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1496/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
10 de dez de 2019 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2019 22:51:00. Não foram apresentados recursos.
29 de nov de 2019 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/12/2019).
→ Transformado em Norma Jurídica
28 de nov de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 943, Letra B.
27 de nov de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
21 de nov de 2019 · CCJC
Aprovado o Parecer.
21 de nov de 2019 · CCJC
Notificações
Dispensada a leitura do Parecer.
12 de nov de 2019 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
07 de nov de 2019 · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Delegado Pablo.
22 de out de 2019 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
22 de out de 2019 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
09 de out de 2019 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
03 de out de 2019 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR).
03 de out de 2019 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
05 de set de 2019 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23 de ago de 2019 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
22 de ago de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
01 de jul de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 02/07/19, Letra A, PÁG 149.
28 de jun de 2019 · CCJC
Recebimento
27 de jun de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
26 de jun de 2019 · CPD
Aprovado o Parecer.
26 de jun de 2019 · CPD
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Carla Zambelli (PSL-SP) e Dep. Rejane Dias (PT-PI).
19 de jun de 2019 · CPD
Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação.
19 de jun de 2019 · CPD
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI).
10 de abr de 2019 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28 de mar de 2019 · CPD
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
27 de mar de 2019 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de mar de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019.
→ Transformado em Norma Jurídica
18 de mar de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
→ Aguardando Remessa à Sanção
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Transformado em Norma Jurídica
19 de dez de 2018 · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29 de jun de 2017 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14 de jun de 2017 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2017)
13 de jun de 2017 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
12 de jun de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/17 PÁG 158 COL 01.
12 de jun de 2017 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de jun de 2017 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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