PL 2199/2022

07 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15459/2026. DOU 08 07 2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 586/2026) Razões do veto: DOU 08 07 2026 PÁG 04 COL 01.

18 de jun, 15:19MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 543/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

18 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 45/2026.

18 de jun, 15:19MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 542/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº /2026-SGM-P

18 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

16 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai à Sanção (PL 2.199-H/2022).

16 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

16 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

16 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão da Redação Final.

16 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Acessórios

Matéria sobre a Mesa.

03 de jun, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

02 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

06 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Redação Final da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra G.

05 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

24 de abr, 13:17CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

24 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

16 de abr, 17:35CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de abr, 10:50MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

16 de abr, 10:50MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

A Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.750, de 2017.

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.750, de 2017, com parecer pela aprovação.

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.750-C, de 2017.

15 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra F.

19 de mar, 14:20CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

11 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

17 de nov, 12:47CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal.

17 de nov, 12:47CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

03 de nov, 14:36CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

11 de jul, 13:17CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 11/07/2025, Letra E.

10 de jul, 10:58CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de jul, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

08 de jul, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

01 de jul, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.

24 de jun, 16:34CPDAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Dep. Silvia Cristina (PP-RO) às Emendas do Senado ao PL 2199/2022 (nº anterior: PL 7750/2017), pela aprovação das emendas nº 1, 2 e 3 do Senado Federal.

24 de jun, 16:34CPDAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PSS n. 1 CPD (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

14 de mai, 15:03CPDAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).

13 de mai, 11:12CPDAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPD.

12 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 48, Letra D.

09 de mai, 18:13MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

06 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Documento

Recebido Autógrafo (Ofício n.º 346/2025) com Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.199, de 2022 (PL nº 7.750, de 2017, na Casa de origem), que “Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências”.

06 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Documento

Recebido Ofício n.º 346/2025 do Senado Federal, que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 2.199, de 2022 (PL nº 7.750, de 2017, nessa Casa), que “Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências”.

06 de mai, 16:32MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

A proposição PL 7750/2017 passou a tramitar como PL 2199/2022.

05 de mai, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 44/2021/PS-GSE.

05 de mai, 22:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

15 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final com 4 emendas de redação.

09 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emendas, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).

05 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

17 de dez, 15:41CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de dez, 14:30MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

16 de dez, 14:30MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1496/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

10 de dez, 22:51MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2019 22:51:00. Não foram apresentados recursos.

29 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/12/2019).

28 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 943, Letra B.

27 de nov, 11:36CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação

Aprovado o Parecer.

21 de nov, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Dispensada a leitura do Parecer.

12 de nov, 17:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

07 de nov, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Delegado Pablo.

22 de out, 13:39CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

22 de out, 13:39CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

03 de out, 16:37CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR).

03 de out, 16:37CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

05 de set, 17:47CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)

22 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

01 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 02/07/19, Letra A, PÁG 149.

28 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

27 de jun, 15:33CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

26 de jun, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

Aprovação

Aprovado o Parecer.

26 de jun, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carla Zambelli (PSL-SP) e Dep. Rejane Dias (PT-PI).

19 de jun, 10:28CPDAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação.

19 de jun, 10:28CPDAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI).

10 de abr, 20:00CPDAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28 de mar, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)

27 de mar, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)

19 de mar, 21:32MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019.

18 de mar, 15:17PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19 de dez, 17:38CPDAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

29 de jun, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14 de jun, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2017)

13 de jun, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)

12 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/17 PÁG 158 COL 01.

12 de jun, 17:42CPDAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CPD.

09 de jun, 14:56MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)