
Domingos SávioPLRelator do projeto
03 de set de 2025 · Mudança no comando de comissão marca rodada de votação de propostas rurais · 2 falas
O relator recomenda a rejeição do projeto por identificar redundância normativa e risco de flexibilização indevida na comercialização da substância citada.
Ver fala completaO relator opinou pela rejeição do projeto, argumentando que a matéria já está plenamente regulamentada por normas vigentes, tornando a proposta redundante e juridicamente conflituosa.
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