Projeto de Lei
Regulamenta a venda de produtos a base de “CETAMINA” em agropecuárias, farmácias, clínicas, médicas e veterinárias e similares.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra B.
08 de set, 11:39CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
08 de set, 09:18CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de set, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de set, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
08 de jul, 16:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição.
Documento08 de jul, 16:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG).
Documento12 de set, 11:04CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
27 de ago, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)
03 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 470
Documento03 de jul, 16:06CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
02 de jul, 17:56MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de jun, 19:38MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2202/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.207/2024".
Documento05 de jun, 14:10MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2207/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Regulamenta a venda de produtos a base de “CETAMINA” em agropecuárias, farmácias, clínicas, médicas e veterinárias e similares".
Documento12 de jun de 2024REQ 2202/2024Urgência (Art. 155 do RICD)
Saullo Vianna (MDB)·Marangoni (PODE)·Raimundo Santos (PSD)·Júlio Oliveira (PP)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)·Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE)·Waldemar Oliveira (AVANTE)·Altineu Côrtes (PL)·Bibo Nunes (PL)·Delegada Ione (PL)·João Daniel (PT)·Pastor Diniz (UNIÃO)·Gervásio Maia (PCdoB)
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.207/2024.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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