Projeto de Lei

PL 2209/2019

Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar

Aguardando Parecer Em CE Apresentada em 10 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiênciagarantiaalunopessoa com deficiênciaescola públicaEquipamento escolaracessibilidadeRecursos didáticosmaterial escolar.

Tramitação 48 andamentos

  1. 11 de abr, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)

  2. 19 de mar, 10:00CEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/01/2025)

  3. 04 de dez, 22:41CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  4. 22 de nov, 00:00CEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2024)

  5. 18 de nov, 19:37CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  6. 18 de nov, 19:37CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).

    Documento
  7. 02 de mai, 00:00CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  8. 18 de abr, 00:00CEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)

  9. 17 de abr, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)

  10. 31 de jan, 00:00CEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rafael Motta, deixou de ser membro da Comissão

  11. 03 de dez, 00:00CEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)

  12. 01 de dez, 00:00CEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)

  13. 01 de dez, 10:00CEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  14. 26 de out, 00:00CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  15. 20 de out, 09:00CEAguardando Parecer

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Tiago Mitraud.

  16. 20 de out, 09:00CEAguardando Parecer

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

  17. 20 de out, 09:00CEAguardando Parecer

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  18. 20 de out, 09:00CEAguardando Parecer

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  19. 20 de out, 09:00CEAguardando Parecer

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Rafael Motta. Orientou a votação o Deputado Glauber Braga.

  20. 20 de out, 09:00CEAguardando Parecer

    Votação

    Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.

  21. 06 de out, 09:00CEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  22. 30 de set, 10:52CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  23. 30 de set, 10:52CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Rafael Motta (PSB/RN).

    Documento
  24. 25 de mar, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)

  25. 10 de mar, 09:00CEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rose Modesto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  26. 10 de mar, 09:00CEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rose Modesto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  27. 31 de out, 00:00CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  28. 17 de out, 00:00CEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2019)

  29. 16 de out, 17:45CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  30. 16 de out, 17:45CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Rose Modesto (PSDB-MS).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
11 de abr, 00:00 · Designação de Relator(a)