Projeto de Lei
Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de abr, 00:00CEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
19 de mar, 10:00CEAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/01/2025)
04 de dez, 22:41CEAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22 de nov, 00:00CEAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2024)
18 de nov, 19:37CEAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento18 de nov, 19:37CEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).
Documento02 de mai, 00:00CEAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
18 de abr, 00:00CEAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)
17 de abr, 00:00CEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
31 de jan, 00:00CEAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rafael Motta, deixou de ser membro da Comissão
03 de dez, 00:00CEAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
01 de dez, 00:00CEAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
01 de dez, 10:00CEAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
26 de out, 00:00CEAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
20 de out, 09:00CEAguardando Parecer
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
20 de out, 09:00CEAguardando Parecer
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
20 de out, 09:00CEAguardando Parecer
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
20 de out, 09:00CEAguardando Parecer
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
20 de out, 09:00CEAguardando Parecer
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Rafael Motta. Orientou a votação o Deputado Glauber Braga.
20 de out, 09:00CEAguardando Parecer
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
06 de out, 09:00CEAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
30 de set, 10:52CEAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação, com substitutivo.
Documento30 de set, 10:52CEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Rafael Motta (PSB/RN).
Documento25 de mar, 00:00CEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
10 de mar, 09:00CEAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rose Modesto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
10 de mar, 09:00CEAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rose Modesto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
31 de out, 00:00CEAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de out, 00:00CEAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2019)
16 de out, 17:45CEAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Documento16 de out, 17:45CEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Rose Modesto (PSDB-MS).
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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