Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para dispor sobre o selo de qualidade do cacau brasileiro.
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Quem mais falou
Paulo MagalhãesPSDRelator do projeto
06 de nov de 2025 · Comissão aprova pareceres sobre propostas que alteram o Código de Processo Civil
Explicou o parecer pela constitucionalidade e juridicidade, tratando a matéria em conjunto com os demais projetos de incentivo à produção de cacau.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
02 de dez de 2025 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
06 de ago de 2025 · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para o PL 4107/2019, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
18 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
05 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.
05 de jun de 2023 · CAPADR
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
05 de jun de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3469/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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