PL 2213/2025

30 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 234/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

24 de mar, 19:03MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 198/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 2.213, de 2025, que 'Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).' e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.356 , de 19 de março de 2026".

19 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15356/2026. DOU 20 03 26 PÁG 04 COL 02.

05 de mar, 17:59MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 163/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 60/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.213/2025".

03 de mar, 10:32MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 131/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 60/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.213/2025".

27 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 60/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

27 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 4/2026.

27 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 59/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 4/2026-SGM-P

27 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

26 de fev, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à Sanção (PL 2.213-C/2025).

26 de fev, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

26 de fev, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.213, de 2025.

26 de fev, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

26 de fev, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26 de fev, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

08 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra C.

04 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025 PÁG 323, Letra B.

04 de dez, 13:56CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03 de dez, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

03 de dez, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Não houve Discussão.

03 de dez, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Junior, pelo Deputado Helder Salomão.

03 de dez, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

03 de dez, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer.

01 de dez, 18:02CAPADRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação.

01 de dez, 18:02CAPADRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).

01 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2025, Letra A.

01 de dez, 13:13CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de nov, 16:59CAPADRAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).

26 de nov, 09:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

26 de nov, 09:00CFTAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM).

26 de nov, 09:00CFTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer

24 de nov, 15:26CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

24 de nov, 15:26CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

18 de nov, 21:23CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

18 de nov, 21:23CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

18 de nov, 21:23CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

18 de nov, 20:28CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).

18 de nov, 20:27CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

11 de nov, 09:46CAPADRAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CAPADR.

10 de nov, 13:04CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de nov, 16:25CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CFT.

04 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/2025.

03 de nov, 22:26MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

29 de out, 09:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3746/2025.

29 de out, 09:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3746/2025,do Sr. Lindbergh Farias, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2213/2025.

09 de set, 11:26MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3746/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.213 de 2025".

07 de jul, 14:09PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2213/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)".

07 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 556/2025 do Senado submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.213, de 2025, de autoria do Senador Jaques Wagner, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”.

09 de set de 2025REQ 3746/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Lindbergh Farias (PT)·Antonio Brito (PSD)·Adolfo Viana (PSDB)·Rodrigo Gambale (PODE)·Talíria Petrone (PSOL)·Raimundo Santos (PSD)·Pedro Campos (PSB)·Paulo Pimenta (PT)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Luis Tibé (AVANTE)·Doutor Luizinho (PP)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.213 de 2025.