02 de abr de 2025 · Proposta cria cadastro nacional de condenados por crimes contra idosos
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Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2217/2024
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI) e dá outras providências
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
Luiz CoutoPTRelator do projeto
02 de abr de 2025 · Proposta cria cadastro nacional de condenados por crimes contra idosos
O relator defende a criação do cadastro para prevenir crimes e garantir a segurança e a integridade da pessoa idosa.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Ossesio Silva REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 05 de jun de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Projetos relacionados
1 projeto tramita junto com este
Tramitação 48 andamentos
14 de abr · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 2.367/2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.
14 de abr · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
24 de mar · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
11 de mar · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/03/2026)
10 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
05 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra B.
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
02 de dez de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de dez de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
02 de dez de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
02 de dez de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, do RICD.
25 de nov de 2025 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
12 de nov de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Aluísio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste e do PL 2367/2024, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
12 de nov de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).
28 de mai de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
20 de mai de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2025)
19 de mai de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA).
→ Aguardando Encaminhamento
05 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025 PAG 682, Letra A.
05 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
30 de abr de 2025 · CSPCCO
Recebimento
09 de abr de 2025 · CIDOSO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de abr de 2025 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
02 de abr de 2025 · CIDOSO
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação deste e do de nº 2367/24, apensado.
02 de abr de 2025 · CIDOSO
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Sanderson.
02 de abr de 2025 · CIDOSO
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão.
02 de abr de 2025 · CIDOSO
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Sanderson (PL-RS). Os Deputados Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Geraldo Resende (PSDB-MS), Reimont (PT-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
02 de abr de 2025 · CIDOSO
Verificação de Votação
Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Discussão solicitada pelo Deputado Sanderson (PL-RS), Vice-Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão do PL 2217/2024". Passou-se à votação pelo processo nominal.
02 de abr de 2025 · CIDOSO
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão.
02 de abr de 2025 · CIDOSO
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado: Sanderson (PL-RS)
02 de abr de 2025 · CIDOSO
Votação
02 de abr de 2025 · CIDOSO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Luiz Couto (PT-PB).
02 de abr de 2025 · CIDOSO
Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).
18 de dez de 2024 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de dez de 2024 · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2024)
09 de dez de 2024 · CIDOSO
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 2367/2024, apensado.
09 de dez de 2024 · CIDOSO
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).
12 de ago de 2024 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
30 de jul de 2024 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
29 de jul de 2024 · CIDOSO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de jul de 2024 · MESA
Apensação
18 de jul de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2367/2024.
→ Pronta para Pauta
04 de jul de 2024 · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)
03 de jul de 2024 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG)
→ Aguardando Encaminhamento
03 de jul de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 509
→ Pronta para Pauta
03 de jul de 2024 · CIDOSO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
02 de jul de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de jun de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2217/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI) e dá outras providências".
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