Projeto de Lei
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Pessoa Idosa - CNVI.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de mar, 19:11CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2217/2024, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez, 11:32CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2217/2024
19 de mai, 18:51CSPCCOTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), para o PL 2217/2024, ao qual esta proposição está apensada.
01 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 02/08/2024 PAG 31
Documento01 de ago, 11:10CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO.
30 de jul, 00:00CIDOSOTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para o PL 2217/2024, ao qual esta proposição está apensada.
18 de jul, 07:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2217/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de jun, 19:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2367/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Pessoa Idosa - CNVI".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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