Projeto de Lei

PL 2367/2024

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Pessoa Idosa - CNVI.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 12 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

CriaçãoCadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Pessoa Idosa (CNVI)banco de dadoscondenadotrânsito em julgadoViolência contra o idosodiretrizes.

Tramitação 8 andamentos

  1. 10 de mar, 19:11CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2217/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de dez, 11:32CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2217/2024

  3. 19 de mai, 18:51CSPCCOTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), para o PL 2217/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 01 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 02/08/2024 PAG 31

    Documento
  5. 01 de ago, 11:10CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO.

  6. 30 de jul, 00:00CIDOSOTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para o PL 2217/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 18 de jul, 07:32MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2217/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 12 de jun, 19:05MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2367/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Pessoa Idosa - CNVI".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2217/2024
Último andamento
10 de mar, 19:11 · Notificacao para Publicação Intermediária