Projeto de Lei

PL 2217/2024

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI) e dá outras providências

Acompanhe este projeto

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

02 de abr de 2025 · Proposta cria cadastro nacional de condenados por crimes contra idosos

O orador mencionou o projeto ao anunciar sua pauta.

Luiz CoutoPTRelator do projeto

02 de abr de 2025 · Proposta cria cadastro nacional de condenados por crimes contra idosos

O relator defende a criação do cadastro para prevenir crimes e garantir a segurança e a integridade da pessoa idosa.

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Situação oficial

Pronta para Pauta

Autoria

Relator

Apresentada em

05 de jun de 2024

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Documentos oficiais

1 projeto tramita junto com este

Tramita junto com este

PL 2367/2024

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Pessoa Idosa - CNVI.

14 de abr · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 2.367/2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.
14 de abr · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
24 de mar · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
11 de mar · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/03/2026)
10 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
05 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento