Projeto de Lei

PL 2222/2023

Dispõe sobre a segurança das bagagens despachadas por empresas aéreas, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 27 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Norma geralaumentosegurançabagagem despachadaempresa de transporte aéreo. _EmbarquepassageiroEmpresautilizaçãolacreidentificaçãochipdispositivo de rastreamentofixaçãobagagem despachada.

Tramitação 6 andamentos

  1. 09 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1710/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 31 de out, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), para o PL 1710/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 30 de mai, 19:04CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  4. 30 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.

  5. 30 de mai, 15:18MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1712/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 27 de abr, 15:24MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2222/2023, pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Dispõe sobre a segurança das bagagens despachadas por empresas aéreas, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1712/2023
Último andamento
09 de abr, 00:00 · Notificações