Projeto de Lei · PL 2225/2024
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi transformado em lei em 22/09/2026, sendo publicado como a Lei Ordinária 15512/2026. A tramitação foi encerrada em 28/09/2026 após o retorno do texto sancionado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Deputados intensificam votações em sessão plenária marcada por revezamento · 2 falas
O presidente anunciou a votação do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente ao projeto e solicitou a orientação das bancadas.
Ver fala completaAnunciou o projeto para discussão em turno único, informou sobre o parecer da relatora e concedeu a palavra para a apresentação de pareceres pelas comissões.
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Natália BonavidesPTRelator do projeto
15 de out de 2025 · Deputados intensificam votações em sessão plenária marcada por revezamento
Relata o projeto defendendo a sua aprovação na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável após realizar ajustes para ampliar o consenso parlamentar.
Ver fala completaA representante defende a aprovação do projeto como uma entrega importante do Congresso para a COP e ressalta sua relevância para o direito de crianças e adolescentes à natureza.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
09 de jul de 2025 · Comissão vota propostas voltadas para o planejamento de áreas urbanas no país
O presidente informou a ausência da relatora e passou a palavra para a deputada que encaminhará a leitura do parecer
Ver fala completa10 de jun de 2025 · Especialistas e parlamentares debatem políticas públicas para a primeira infância
Defende o projeto por criar um marco para o acesso e a atuação de crianças e adolescentes na natureza.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28 de set · MESA
Recebido o Ofício nº 1392/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
22 de set · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15512/2026. DOU 23/09/2026 PÁG 01 COL 01.
09 de set · MESA
Recebido Ofício nº 1308/2026-SF que comunica a remessa do projeto de lei à sanção.
→ Transformado em Norma Jurídica
24 de out de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 248/2025/SGM-P.
24 de out de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
15 de out de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
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