Projeto de Lei

PL 2226/2025

Dispõe sobre a expedição de carteiras funcionais de validade nacional para os Procuradores Municipais investidos por concurso público.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 09 de mai de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Sargento Portugal PODE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Trabalho e Emprego Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego, Direito e Justiça

Palavras-chave

Validadecarteira de identidade funcionalterritório nacionalidentificação profissionalAdvocacia públicamunicípioProcurador municipalDocumento de identificação civildiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

09 de mai, 17:38MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2226/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Dispõe sobre a expedição de carteiras funcionais de validade nacional para os Procuradores Municipais investidos por concurso público".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 09 de mai, 17:38 · Apresentação de Proposição