Silvio AntonioPLPresidiu a reunião
16 de abr · PLENÁRIO
O presidente anunciou a votação da redação final e declarou a matéria aprovada para sanção.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2234/2023
Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou · posição identificada por IA
Luiz LimaNOVO
25 de set de 2025 · Plenário vota prioridades legislativas e define pauta para o próximo semestre
O deputado critica o projeto por gerar distorções orçamentárias, ferir a autonomia administrativa de estados e municípios e engessar a gestão de pessoal.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 3 apresentados
Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2- 14 de abr · REQ 2057/2026 · Carlos Veras (PT)
- 14 de ago de 2025 · REQ 3315/2025 · Eduardo da Fonte (PP)
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 07 de dez de 2023 · REQ 4233/2023 · Hugo Motta (REPUBLICANOS), Doutor Luizinho (PP)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Sanção
- Autoria
- Efraim Filho UNIÃO
- Relator
- Chris Tonietto PL
- Apresentada em
- 01 de abr de 2015
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança
- Ementa detalhada
- Possibilita o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em prol da segurança viária.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 123 andamentos
28 de abr · MESA
Remessa do Ofício nº 284/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
28 de abr · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 26/2026.
28 de abr · MESA
Ofício nº 283/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 26/2026-SGM-P
28 de abr · MESA
Apresentação do Autógrafo.
16 de abr · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à sanção (PL 2.234-J/2023).
16 de abr · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL/RJ).
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