Projeto de Lei

PL 2237/2021

Dispõe sobre a concessão de abono natalino (13º salário) aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.

Em CPASF Apresentada em 18 de jun de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência SocialBenefício de Prestação Continuada (BPC)idosopessoa com deficiênciagratificação natalina.

Tramitação 8 andamentos

  1. 08 de mai, 13:06CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de abr, 00:00CPASF

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 19 de mar, 00:00CPASF

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 11 de nov, 12:05MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2584/2022.

    Documento
  5. 05 de jul, 13:02CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  6. 02 de jul, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/21 PAG 41

    Documento
  7. 30 de jun, 16:28MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-289/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 18 de jun, 10:02MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2237/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre a concessão de abono natalino (13º salário) aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 289/2021
Último andamento
08 de mai, 13:06 · Notificacao para Publicação Intermediária