Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de abono natalino (13º salário) aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de mai, 13:06CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
29 de abr, 00:00CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar, 00:00CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
11 de nov, 12:05MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2584/2022.
Documento05 de jul, 13:02CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
02 de jul, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/21 PAG 41
Documento30 de jun, 16:28MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-289/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento18 de jun, 10:02MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2237/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre a concessão de abono natalino (13º salário) aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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