Projeto de Lei

PL 2237/2025

Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação e o registro de casos de violência contra crianças e adolescentes em âmbito escolar, envolvendo profissionais da educação.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Célia Xakriabá

Célia XakriabáPSOLPresidiu a reunião

16 de dez de 2025 · Direitos das mulheres dominam pauta em troca de comando na comissão temática

Anunciou que o projeto ficou prejudicado e foi retirado de pauta por ausência da relatora

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
12 de mai de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 18 andamentos

  1. 27 de mai · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  2. 04 de mai · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com emenda.

  3. 04 de mai · CE

    Recebimento

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Duda Ramos, PRL 1 CE.

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