Projeto de Lei
Dispõe sobre a cobrança de tarifa aeroportuária pela permanência nas áreas de embarque e desembarque por período superior ao indicado, nos casos de exploração de aeródromo concedido.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Daniel AlmeidaPCdoBRelator do projeto
17 de set de 2025 · Deputados analisam e votam projetos para fortalecer direitos do consumidor
O relator explicou que incorporou sugestões para melhorar os prazos de permanência e defendeu a aprovação do mérito com tais alterações.
Ver fala completaDaniel AlmeidaPCdoB
27 de ago de 2025 · Comissão aprova novas regras para proteger direitos de consumidores em contratos · 2 falas
O parlamentar apoia o projeto, mas defende a necessidade de aprimorá-lo através de uma emenda que exige atendimento presencial e pagamento em moeda corrente.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou a presidência para realizar a leitura do voto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
05 de mar · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
25 de fev · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)
24 de fev · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA).
26 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2025, Letra A.
25 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
25 de set de 2025 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Parecer
17 de set de 2025 · CDC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de set de 2025 · CDC
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do(a) Deputado(a) Gilson Marques e Prejudicado o requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Zucco, devido à ausência do Autor.
17 de set de 2025 · CDC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Dep. Zucco devido à ausência do Autor.
17 de set de 2025 · CDC
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão e de votação nominal do adiamento, de autoria do(a) Deputado(a) Gilson Marques
17 de set de 2025 · CDC
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de votação nominal da retirada pelo autor, Deputado Gilson Marques.
17 de set de 2025 · CDC
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Gilson Marques.
10 de set de 2025 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emenda.
10 de set de 2025 · CDC
Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de set de 2025 · CDC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
27 de ago de 2025 · CDC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Gilson Marques.
27 de ago de 2025 · CDC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
27 de ago de 2025 · CDC
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta e de Adiamento de Discussão, de autoria do(a) Deputado(a) Gilson Marques
13 de ago de 2025 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emenda.
13 de ago de 2025 · CDC
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
15 de mai de 2025 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emenda.
15 de mai de 2025 · CDC
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de abr de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
19 de mar de 2025 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
15 de ago de 2023 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/08/2023 a 15/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
02 de ago de 2023 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2023)
01 de ago de 2023 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
05 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.
05 de jun de 2023 · CDC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
05 de jun de 2023 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28 de abr de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2241/2023, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Dispõe sobre a cobrança de tarifa aeroportuária pela permanência nas áreas de embarque e desembarque por período superior ao indicado, nos casos de exploração de aeródromo concedido. ".
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