COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comissão aprova novas regras para proteger direitos de consumidores em contratos
27 ago. 2025 08:05 às 09:35
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor para discussão e votação de propostas legislativas com participação de vários deputados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 78753Total: 84 discursos
#21
Resumo Inteligente
O Deputado vota pela aprovação do projeto que regula a cobrança de acesso aos meio-fios de aeroportos, defendendo a ampliação do tempo de tolerância, isenção para grupos vulneráveis, limitação do valor da tarifa e a obrigatoriedade de atendimento presencial e recebimento em moeda corrente.
27 de ago, 11:25
