Projeto de Lei

PL 2245/2023

Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 28 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 14.133 de 2021.

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Requerimentos 1 apresentado

  1. Urgência (Art. 155 do RICD)

    REQ 2366/2023

    03 de ago de 2023 · Erika Hilton (PSOL), Daiana Santos (PCdoB), Delegada Adriana Accorsi (PT)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
06 de fev, 00:00 · Apresentação de Proposição

Tramitação 74 andamentos

  1. 06 de fev de 2024 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 8/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2245/2023, sancionado.

  2. 16 de jan de 2024 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14821/2024. DOU 17/01/2024 PÁG 05 COL 01.

  3. 26 de dez de 2023 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 1352/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 2245/2023.

  4. 11 de out de 2023 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

  5. 11 de out de 2023 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

  6. 04 de out de 2023 · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

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