Projeto de Lei

PL 2262/2022

Altera o Art. 8º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para incluir a oferta de canais de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Leur Lomanto Júnior

Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião

01 de jul · Comissão aprova projetos de lei sobre inclusão social e direitos fundamentais

Anunciou o projeto na pauta e declarou aprovado o parecer após votação.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Redação Final
Apresentada em
11 de ago de 2022
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 34 andamentos

  1. 17 de ago · CCJC

    Recebimento

    → Aguardando Redação Final

  2. 17 de ago · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  3. 17 de ago · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 197/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

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