PL 2270/2025

10 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/2025 PÁG 492.

10 de jun, 00:00CPASFAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

06 de jun, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13 de mai, 15:54MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2270/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Silvye Alves (UNIÃO/GO) e Dayany Bittencourt UNIÃO, que "Altera o § 2º do art. 21 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever a alíquota de contribuição de 3% (três por cento) ao segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda".