PL 2285/2021

19 de set, 21:57CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1906/2021

09 de nov, 20:19CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1906/2021

10 de mai, 17:39CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1906/2021

07 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 443

07 de jul, 14:32CETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CE.

06 de jul, 14:49MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1906/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22 de jun, 16:47MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2285/2021, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, determinando a doação de computadores, celulares e smartphones apreendidos e inutilizados aos alunos da rede pública de ensino".