Projeto de Lei
Estabelece diretrizes gerais para política de reajustes do setor de saúde suplementar visando à proteção dos direitos dos consumidores e à coexistência sustentável de planos de saúde individuais e de planos ou seguros coletivos de saúde.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mai, 15:03MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2611/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento20 de fev, 15:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-770/2019.
Documento06 de fev, 10:59PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pela Deputadoa Geninho Zuliani DEM, que:"[EMENTA!]".
Documento20 de out, 17:32PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3317/2015, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2295/2015, ao Projeto de Lei nº 4201/2012, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 7419/2006".
Documento15 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/15 PÁG 531 COL 01.
Documento15 de jul, 16:30CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
14 de jul, 15:49MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4201/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento08 de jul, 15:54PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2295/2015, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Estabelece diretrizes gerais para política de reajustes do setor de saúde suplementar visando à proteção dos direitos dos consumidores e à coexistência sustentável de planos de saúde individuais e de planos ou seguros coletivos de saúde".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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