Projeto de Lei

PL 2295/2015

Estabelece diretrizes gerais para política de reajustes do setor de saúde suplementar visando à proteção dos direitos dos consumidores e à coexistência sustentável de planos de saúde individuais e de planos ou seguros coletivos de saúde.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 08 de jul de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Diretrizespolíticareajustesaúde suplementarproteçãodireitosconsumidorgarantiaequilíbrio econômico-financeiroplano de saúde individualplano de saúde coletivo por adesãoplano de saúde familiar.

Tramitação 10 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de mai, 15:03MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2611/2019.

    Documento
  3. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  4. 20 de fev, 15:01MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-770/2019.

    Documento
  5. 06 de fev, 10:59PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pela Deputadoa Geninho Zuliani DEM, que:"[EMENTA!]".

    Documento
  6. 20 de out, 17:32PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3317/2015, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2295/2015, ao Projeto de Lei nº 4201/2012, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 7419/2006".

    Documento
  7. 15 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/15 PÁG 531 COL 01.

    Documento
  8. 15 de jul, 16:30CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 14 de jul, 15:49MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4201/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  10. 08 de jul, 15:54PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2295/2015, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Estabelece diretrizes gerais para política de reajustes do setor de saúde suplementar visando à proteção dos direitos dos consumidores e à coexistência sustentável de planos de saúde individuais e de planos ou seguros coletivos de saúde".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4201/2012
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária