Projeto de Lei

PL 2296/2024

Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público, na forma que especifica, para provimento de cargo ou emprego no âmbito da União.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 11 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Soares PSDB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Critérioisençãotaxa de inscriçãoConcurso públicoCandidatamulherdoadorLeite materno.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

25 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 26/07/2024 PÁG 23.
25 de jul, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-111/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
11 de jun, 15:03MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2296/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público, na forma que especifica, para provimento de cargo ou emprego no âmbito da União".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 111/2019
Último andamento: 25 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição