Projeto de Lei
Obriga os restaurantes, bares, cafés, lanchonetes, padarias, cantinas, refeitórios e outros estabelecimentos destinados a servir alimentação a oferecer treinamento de noções básicas de primeiros socorros aos seus trabalhadores, atendentes e garçons - LEDA LEITE S GOULART.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Luiz GastãoPSDRelator do projeto
01 de out de 2025 · Comissão de Trabalho altera comando e avança na análise de propostas legislativas
O relator apoia a proposta original, mas propõe transformá-la em estímulo voluntário, criar o selo atendimento seguro e permitir parcerias com o SENAC, votando pela aprovação na forma do substitutivo.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços
08 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
03 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 04/10/2025, Letra A.
03 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de out de 2025 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de out de 2025 · CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
01 de out de 2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pelo Relator, do Deputado Luiz Gastão..
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