Projeto de Lei

PL 23/2024

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para majorar a pena prevista no art. 2º da referida Lei, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 05 de fev de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Combate ao Crime Organizado (2013)aumento da penapromoçãoformaçãofinanciamentointegraçãoorganização criminosapessoainterposta pessoa.

Documentos oficiais

11 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5558/2025 à proposição PL-23/2024.
11 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5558/2025.
Documento
08 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2024 PAG 47
Documento
08 de fev, 11:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-192/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
05 de fev, 09:01MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 23/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para majorar a pena prevista no art. 2º da referida Lei, e dá outras providências".
Documento

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