Projeto de Lei

PL 230/2025

Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispositivos para evitar a erotização precoce de crianças e adolescentes no ambiente escolar.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 04 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Alberto Neto PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)proibiçãoimagemvídeosomdocumentoconteúdo sexualpornografiamaterial eróticorecursos didáticosinstituição de ensinoeducação básicaSexualização precoce.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

27 de fev, 11:02CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
19 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 469
Documento
17 de fev, 15:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4235/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de fev, 13:19MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 230/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispositivos para evitar a erotização precoce de crianças e adolescentes no ambiente escolar".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4235/2023
Último andamento: 27 de fev, 11:02 · Recebimento