PL 4235/2023

17 de fev, 15:35MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-230/2025 à proposição PL-4235/2023.

17 de fev, 15:33MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-230/2025.

04 de set, 13:21CETramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 10583/2018, ao qual esta proposição está apensada.

15 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 10583/2018, ao qual esta proposição está apensada.

12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.

12 de set, 12:39CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

11 de set, 18:51MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10583/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

30 de ago, 17:59MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4235/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para vedar a veiculação de imagem eróticas, pornográficas e obscenas no material escolar a ser utilizado nas escolas da educação básica".