Projeto de Lei

PL 2301/2021

Estabelece medidas punitivas e de prevenção à utilização de cerol e linha chilena.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 23 de jun de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.

Autoria

Lauriete

Temas

Justiça e Cidadania Educação Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Educação, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo penalCrime de perigo comumcrime qualificadofabricaçãoaquisiçãofornecimentotransportecerolLinha chilenadetençãomulta. _ Criaçãocampanha educativaRiscos (segurança)linha chilenaRede pública de ensinoRede particular de ensino.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

06 de fev, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 402, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/2/2024 - 16h - 1ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
07 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), para o PL 402/2011, ao qual esta proposição está apensada.
08 de jul, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2021.
06 de jul, 15:20MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2446/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
23 de jun, 17:43MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2301/2021, pela Deputada Lauriete (PSC/ES), que "Estabelece medidas punitivas e de prevenção à utilização de cerol e linha chilena".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2446/2011
Último andamento: 06 de fev, 00:00 · Arquivamento